Você Sabia? Existe um Ciclo Orçamentário de 8 Fases – O Ampliado

Olá, meus caros! É bom estar em contato com vocês novamente. Tenho notado que a Banca Cespe vem cobrando um outro tipo, não muito comum, de ciclo orçamentário.

Estamos habituados ao Processo (ciclo) orçamentário de 4 fases: Elaboração, Aprovação, Execução, Acompanhamento/Controle.

Mas existe um autor chamado Osvaldo Maldonado Sanches que ensina o Ciclo Orçamentário Ampliado, constituído por oito fases.

Até hoje, só vi a Banca Cespe cobrar esse entendimento.

Segundo Osvaldo Maldonado Sanches, em O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988, o ciclo orçamentário ampliado possui as oito fases a seguir:

1. formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
2. apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
3. proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
4. apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
5. elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
6. apreciação, adequação e autorização legislativa;
7. execução dos orçamentos aprovados;
8. avaliação da execução e julgamento das contas.

Cada fase possui seu ritmo próprio, uma finalidade diferente e uma periodicidade definida. Por isso, as etapas não podem ser aglutinadas.

Também é importante decorar a ordem dessas etapas, pois já foi objeto de prova.

Vejamos algumas questões:

2013 – CESPE – STF – Analista Judiciário – Área Administrativa

A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

Gabarito: Certo.

2016 – CESPE – TCE-PA –  Auditor de Controle Externo – Área Administrativa – Administração

Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.

As fases do processo orçamentário incluem previsões, fixação de valores, determinação de limites e processo legislativo.

 Gabarito: Certo

2015 – CESPE – DEPEN – Agente Penitenciário Federal

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.

As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.

Gabarito: Errado.

2017 – CESPE – TRE-BA  –  Analista Judiciário – Área Administrativa

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

a) juntamente com a proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo.

b) logo após a aprovação pelo Poder Legislativo da política de alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.

c) logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Legislativo.

d) imediatamente antes da execução do orçamento pelo Poder Executivo.

e) imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano plurianual pelo Poder Legislativo.

Comentário:

A elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo ocorre logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Legislativo.

Gabarito: Letra C.

Grande abraço,

Prof. Bruna Gallozio

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