Recurso para a Defensoria Pública do AM – O que você precisa saber?

Professor Bruno Marques

A divulgação do resultado preliminar da prova discursiva da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (AM) está próxima.

Após a divulgação, será aberto o prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva. Nesse artigo, vou falar sobre:

O QUE VOCÊ PRECISAR SABER PARA ELABORAR UM RECURSO PARA A BANCA FCC?

É muito importante que você fique atento às informações deste artigo!!! Afinal, você só será beneficiado se entrar com o seu próprio recurso!

A prova discursiva da Defensoria do AM valerá 100 pontos e o candidato, para ser aprovado, precisar tirar o mínimo de 50 pontos.

A Banca Fundação Carlos Chagas (FCC) permite que o candidato interponha recurso individual contra o resultado preliminar da prova discursiva diretamente no site. É a única fase em que a majoração não é atribuída a todos os candidatos, mas tão somente àquele que recorreu do resultado. Por isso, trata-se de um recurso INDIVIDUAL.

Esse ponto é de fundamental importância. Não adianta interpor um recurso genérico. Se o seu recurso ficar igual ao de outro candidato, a banca não vai ler nenhum dos dois. Por isso, seguem 3 alertas:

  • Não copie o recurso de outro candidato;
  • Não forneça o seu recurso para ninguém;
  • Seja bem específico na sua argumentação!

Se você não sabe como ser específico na argumentação, continue lendo esse artigo. Vou te dar dicas de como fazer isso mais à frente!

Para facilitar, dividi o artigo em 4 partes essenciais:

  • Importância do recurso;
  • Há possibilidade de reduzirem a nota?
  • Entendendo o espelho de correção;
  • Características essenciais de um recurso.

IMPORTÂNCIA DO RECURSO

Muitos candidatos não se atentam a essa fase do recurso, pois mal sabem da importância dela.  Essa é a última fase em que o candidato tem a oportunidade de ganhar nota. E esse ganho de nota costuma alterar significativamente a classificação de alguns candidatos.

E isso acontece muito! Não foram poucas as vezes em que vi pessoas serem convocadas graças às posições que ganharam depois do deferimento de seus recursos.

Deixe-me mostrar casos de sucesso de recursos que fiz para alguns alunos:

“Gostaria de agradecer ao professor Bruno Marques pelo recurso elaborado. Ganhei 2,5 pontos, quando quase ninguém conseguiu. Fui o segundo que mais ganhou ponto. Com isso, consegui subi 3 posições e agora tenho chances de ser convocado. Sei que isso tudo se deu graças à competência e qualidade do serviço executado. Obrigado! ”

João Lucas Carneiro –TCE/PR/2017

“Profesorrrrr a minha nota subiu em 5.58 pontos. Muito obrigada. Mantive o 3º lugar para a minha região!!!!! Obrigadaaaaaa”.

Paola Diógenes –TRF 1ª Região/ 2018

“Esse serviço de excelência foi grande aliado para promover um salto relevante na minha classificação final no cargo de AJAJ do TRT da 8ª Região, uma vez que sai da 22ª colocação para a 4ª colocação, um ganho expressivo de 18 posições! Muito obrigada!”

Antonieta Bessa – TRT 8ª Região/2016

 Bruno, saiu o resultado do recurso. Conseguimos 3,07 pontos…. Agradeço pela colaboração nesse momento de grande importância na minha carreira. Muito obrigado!

Deiber Vieira – TRF 1ª Região /2018

E por que há tanta modificação nas notas após a fase de recurso?

A Banca tem muitas provas para corrigir em um curto prazo de tempo. Para isso, contrata diversos examinadores para fazerem as correções. Durante a análise da prova, como já era de se esperar, cada examinador tem uma visão de prova: uns são mais rígidos, outros mais flexíveis. Ao final, essa diferença de perfil entre os examinadores acaba impactando nas notas, gerando variação no total de pontos concedidos.

Quando o aluno entra com recurso, há possibilidade de seu texto ser revisto por outro examinador. Se a nota do examinador que avaliar o recurso for maior que uma das notas anteriores, ela entrará no cálculo da média e a sua nota aumentará.

HÁ POSSIBILIDADE DE REDUZIREM A NOTA?

Essa é uma das principais dúvidas dos candidatos. Quando se está em uma boa colocação no concurso, sempre bate aquele medo de entrar com o recurso, ter a nota diminuída e perder posições, certo?

Pois bem, acompanho concursos há mais de 10 anos. Durante toda a minha jornada, NUNCA vi uma nota ser diminuída por conta do recurso da prova discursiva. Já conversei com diversos professores e eles também nunca viram um caso de diminuição de nota.

A razão encontra-se no próprio Direito. O concurso público é um ato administrativo que possui várias fases. Em algumas fases, como é o caso do resultado da prova discursiva, a Banca é obrigada a conceder o direito de contraditório, por isso existe a fase de recurso. Sendo assim, o recurso da prova discursiva possui natureza jurídica de recurso administrativo.

O recurso administrativo difere-se do recurso judicial, pois pode questionar não apenas a legalidade, mas também o mérito do objeto do ato administrativo. O papel da Administração, representada pela Banca Examinadora, é o de modificar ou confirmar seu próprio ato, convencendo-se ou não da ilegalidade ou da inconveniência apontada no recurso.

Deste modo, cabe à Banca apenas deferir ou indeferir o recurso, não podendo alterar a nota com base em critérios não abordados no recurso. Isto é, se você pediu para aumentar a nota, a banca só pode manter a nota ou aumentá-la, uma vez que você não pediu para diminuir. Não há como deferir uma diminuição de nota se não foi isso que você argumentou no recurso.

Ressalta-se que, caso houvesse uma diminuição de nota, a banca deveria abrir um novo prazo para recurso. Logicamente, as Bancas não fazem isso, pois teriam que alterar todo o cronograma do concurso, gerando custos desnecessários à instituição.

Percebe-se que, ao entrar com recurso, você só tem a possibilidade de aumentar sua nota e não de diminuí-la, apesar de não constar no Edital essa garantia.

Por isso, a meu ver, sempre vale a pena entrar com recurso. Afinal, só terá a nota da prova discursiva majorada quem recorrer, certo? Já que você não perderá pontos, o que custa tentar? O máximo que vai ganhar é um “não”!

 ENTENDENDO O ESPELHO DE CORREÇÃO

No concurso da Defensoria Pública do AM, a Banca cobrou o estilo discursiva-Estudo de Caso.

Diferente do estilo discursiva-redação, nesse tipo de prova a Banca avalia, basicamente, o conteúdo técnico. O espelho de correção será específico e conterá o padrão de resposta ideal para as perguntas do enunciado.

Para você ter uma noção de como funciona, veja o espelho de um Estudo de Caso aplicado para o cargo de AJ-Judiciária no concurso do Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região:

Nesse tipo de prova, você pode usar duas estratégias na hora de recorrer:

  1. Provar para o examinador que sua resposta condiz com a “abordagem esperada”. Nesse caso, basta fazer um comparativo entre a abordagem esperada e o que você escreveu.
  2. Provar que sua resposta está correta, mesmo não tendo seguido a linha da “abordagem esperada”. Para tanto, terá que apresentar outras respostas possíveis ao enunciado da prova. Essas respostas devem possuir base normativa ou doutrinária.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DE UM RECURSO

Vale a pena fazer recurso, e isso é verdade! Mas não adianta fazer de qualquer jeito. Há algumas regras e dicas que você deve seguir para não ter seu recurso indeferido antes de chegar nas mãos do examinador.

Então, vamos analisar algumas características essenciais de um recurso, levando em conta o Edital da FCC:

1º) Como fazer um recurso individualizado

O recurso individualizado é aquele único, sem qualquer similaridade com outros recursos. Para isso, é necessário fazer referências diretas ao seu texto. Essas referências podem ser citação de trechos do texto ou indicações de linhas.

Para ficar mais fácil de entender, vou mostrar um exemplo do que você não deve fazer:

Halliday e Hasan (1976) dizem que a coesão tem a ver com o modo como o texto está estruturado semanticamente. É, portanto, um conceito semântico que se refere às relações de significado que existem dentro do texto e fazem dele um texto e não uma sequência aleatória de frase. A coesão é a relação semântica entre dois elementos do texto, de modo que um deles tem de ser interpretado por referência ao outro, pressupondo-o.

Widdowson (1978) diz que a coesão “é o modo pelo qual as frases ou partes delas se combinam para assegurar um desenvolvimento proposicional…” O texto em análise é coeso e se constrói com elementos de ligação são pronomes, verbos, advérbios, conectores coesivos (termos e expressões); e sem sequenciadores, sendo o lugar do conector marcado por sinais de pontuação (vírgula, ponto, dois-pontos, ponto-e-vírgula).

Segundo Koch e Travaglia (1989:13), a coesão é explicitamente apresentada através de elementos linguísticos, indicações na estrutura superficial do texto, sendo de caráter claro e direto, expressando-se na organização sucessiva do texto. Halliday e Hasan (1976 apud Koch & Travaglia, 1989:13)

A explicitação deste ponto citado acima encontra-se em todo o texto.

Muitos candidatos vão achar que esse recurso está excelente, pois conta com bastante embasamento teórico. Todavia, este é um grande equívoco. Recursos assim não comprovam nada para o examinador.

Em primeiro lugar, parece mais uma aula de coesão que um recurso e o examinador não precisa que você ensine a ele o que é “coesão textual”. Em segundo lugar, se trata de um recurso genérico e cansativo. Além de não fazer referência em nenhum momento ao texto do candidato, é muito chato de ler. O examinador vai dormir antes mesmo de chegar no terceiro parágrafo.

Em alguns casos, recursos assim são indeferidos preliminarmente, sem sequer passar pelas mãos do examinador.

 2º) O recurso deve ser tempestivo

A Banca FCC é bem rigorosa com o prazo de interposição do recurso. Após a divulgação do resultado com a nota da prova discursiva, o candidato possui 2 dias úteis para elaborar o recurso: das 8h do primeiro dia até às 23h59 do segundo dia. Exemplo

Segunda-feira: Resultado da discursiva com as notas.

Terça-feira: Divulgação da folha de resposta e do espelho de correção e abertura do prazo de recurso.

Quarta-feira: Encerramento do prazo para interposição do recurso às 23h59.

São 2 dias para fazer o recurso e inseri-lo na plataforma do site. Depois do recurso pronto, você ainda deve contar o tempo que levará para inseri-lo na plataforma da Banca. Por isso, não é bom deixar para a última hora.

A plataforma de interposição de recurso da Banca FCC não permite o “Ctrl+C/Ctrl+V”. Logo, se você fizer o recurso no Word, deverá digitar tudo novamente na plataforma da FCC. Isso pode levar tempo, por isso, não deixe para a última hora, ok?

 

3º) No recurso não deve constar nenhuma forma de identificação do aluno

Ao elaborar o recurso, muitos candidatos tem a mania de inserir seus nomes: “ Eu, Fulano de tal, gostaria de recorrer do resultado…”.

Se você fizer isso, terá seu recurso indeferido antes de chegar na mão do examinador. Então, nada de se identificar, ok?

Todavia, não há problema em citar a nota que tirou em determinado critério. Afinal, o objetivo do recurso é contestar a nota atribuída.

4º) O recurso deve ser claro e objetivo

Esse é o grande desafio do recurso. O candidato deve ir direto ao ponto e explicar para o examinador porque sua nota deve ser majorada, sem fazer muitos rodeios.

Os argumentos, no entanto, devem ser fortes. Por isso, utilizar uma linguagem simples, técnicas de enumerações e divisão em tópicos ajudam muito.

Antes de enviar seu recurso, pergunte a você mesmo: Se eu tivesse 100 recursos para ler, leria o meu? Se achar que o seu recurso está cansativo, melhore o texto. Coloque-se sempre no lugar do examinador.

5º) Atenção à linguagem utilizada

A linguagem é muito importante. Trata-se de um texto de natureza individual. Logo, o recurso pode ser escrito de forma impessoal ou na 1ª pessoa no singular (Eu).

Por isso, cuidado! Escrever o recurso na 1ª pessoa no plural (Nós), não cai bem, ok?

6º) Devo contratar um especialista para fazer o meu recurso?

Como se trata de uma fase importante, é comum que os candidatos procurem professores que possuam experiência na elaboração de recursos. E isso é uma ótima opção, caso tenha recursos financeiros disponíveis.

Em primeiro lugar, porque o professor tem acesso a várias provas do seu concurso, logo, poderá fazer uma análise mais profunda e entender como a Banca está corrigindo as provas.

Em segundo lugar, porque o especialista tem prática nesse tipo de serviço e sabe como e quais os pontos que devem ser contestados.

Por fim, na elaboração de recursos acerca dos aspectos gramaticais, é necessário um conhecimento mais aprofundado da língua portuguesa.

Porém, cuidado na hora de contratar um especialista!

O recurso contra o resultado da prova discursiva deve ser sempre individualizado. Recursos iguais ou semelhantes serão preliminarmente indeferidos. Isto é, se seu recurso for muito genérico ou igual ao de outro candidato, a Banca nem vai ler. Possivelmente, vai indeferi-lo antes de encaminhá-lo ao examinador.

Já vi casos em que um professor redigiu o mesmo recurso (genérico) para diversos alunos e entregou-os faltando apenas 1 hora para o encerramento do prazo de interposição do recurso. Resultado: não havia mais tempo para os alunos refazerem seus próprios recursos, tiveram os recursos indeferidos, gastaram dinheiro e ainda perderam a chance de melhorarem suas classificações no concurso!

Portanto, fique sempre atento ao histórico do professor caso venha a contratar um serviço de recurso, ok?

Bom, espero ter facilitado a sua vida! A equipe do Você Concursado e eu estaremos à disposição para lhe ajudar nesta fase!

Caso tenha alguma dúvida, pode deixar um comentário que terei o maior prazer em responder!

Professor: Bruno Marques

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