Possibilidade de recurso e comentários de Contabilidade Pública da prova de AJ – Espec. Contadoria do TRF 5
Vou comentar as questões de contabilidade pública do TRF da 5º Região do cargo de Analista Judiciário: Área de Apoio Especializado – Contadoria. Como sempre, prova que quer te vencer pelo cansaço. Vislumbro possibilidade de recurso em uma questão.
Meu gabarito é do Tipo 04.
Vamos lá!
33 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – De acordo com a NBC TSP 04 − Estoques, o estoque de
(A) lâmpadas adquirido por meio de processo licitatório pode ser avaliado pelo critério de mensuração Último a Entrar Primeiro a Sair − UEPS.
(B) pastas suspensas deve ter seu valor contábil reconhecido como despesa no resultado patrimonial no momento do empenho da despesa.
(C) canetas esferográficas adquirido por meio de processo licitatório deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido se este for maior do que o seu custo.
(D) cartuchos de impressora recebidos em doação em outubro de 2016 deve ser mensurado pelo valor justo da data das demonstrações contábeis de 31/12/2016.
(E) folders informativos para distribuição gratuita à população deve ser mensurado pelo custo corrente de reposição se este for menor do que o seu custo.
Comentários:
A) ERRADO. O custo dos estoques que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais. Os demais deve ser atribuído pelo uso do critério primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS); ou pelo critério do custo médio ponderado.
B) ERRADO. O reconhecimento dos estoques no resultado deve ocorrer quando eles são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida. Se não houver nenhuma receita, a despesa deve ser reconhecida quando as mercadorias são distribuídas ou o serviço é prestado.
C) ERRADO. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
D) ERRADO. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo seu valor justo na DATA DA AQUISIÇÃO;
E) CERTO. Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:
- Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica
- Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA E
34 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Uma entidade pública federal adquiriu, em 30/12/2016, um imóvel para ser utilizado para a prestação de serviços para a população, data a partir da qual passou a ter a capacidade de utilizá-lo e restringir o acesso de terceiros ao mesmo. Em 17/01/2017, a propriedade legal do imóvel foi transferida para a entidade pública federal. Contudo, em 20/02/2017, antes de o imóvel estar em condições de uso, constatou-se que o terreno onde ele foi construído estava contaminado e, portanto, o acesso de pessoas ao imóvel foi proibido permanentemente pela justiça, o que gerou para a entidade pública federal impossibilidades quanto ao seu uso para a prestação de serviços, à geração de fluxos de caixa ou à redução de saídas de caixa. Assim, para a entidade pública federal, o imóvel
(A) era um ativo em 20/02/2017, dado o seu potencial de serviços.
(B) não era um ativo em 30/12/2016, em decorrência da falta de propriedade legal do imóvel.
(C) era um ativo em 20/02/2017, pois teve como origem a aquisição em 30/12/2016.
(D) era um ativo em 20/02/2017, dada a sua capacidade de gerar benefícios econômicos.
(E) não era um ativo em 20/02/2017, em decorrência da falta de controle do recurso.
Comentário : Como sabemos, um ativo é um recurso CONTROLADO no presente pela entidade como resultado de evento passado. Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitua, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores para avaliar se a entidade controla o recurso no presente:
Propriedade legal;
Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise conjunta subsidiam essa decisão. Pela questão, observa-se que há em 20/02/2017 somente a propriedade legal. O acesso ao recurso foi restrito (ii), não há meio de utilizar o recurso para alcançar os objetivos (iii) e há impossibilidade de gerar benefícios econômicos advindos do recurso.
Portanto, o recurso não é controlado pela entidade em 20/02/2017. Vamos ver os demais itens:
(A) ERRADO. O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. Em 20/02/2017 a entidade pública federal estava impossibilitada de utilizar o imóvel para a prestação de serviços.
(B) ERRADO. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é dos indicadores de controle.
(C) ERRADO. Os indicadores não são conclusivos acerca da existência do controle em 20/02, impossibilitando o reconhecimento do ativo.
(D) ERRADO. Nesta data o ativo imobilizado não deve ser reconhecido como ativo não é provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade (item 14 da NBC TSP 07).
GABARITO PRELIMINAR: LETRA E
35 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Para promover o controle social, uma entidade pública divulgou informações financeiras e não financeiras sobre a sua frota de veículos em seu Relatório Contábil de Propósito Geral. Tais informações permitiram que os cidadãos fizessem um julgamento sobre a capacidade de a entidade pública atender às demandas futuras da população que exigirão o uso de veículos. Portanto, as informações financeiras e não financeiras divulgadas possuíam a característica qualitativa
(A) da materialidade porque possuía valor confirmatório.
(B) da comparabilidade porque possuía valor preditivo.
(C) da relevância porque possuía valor preditivo.
(D) da compreensibilidade porque possuía valor confirmatório.
(E) do custo-benefício porque possuía valor preditivo.
Comentário: Conforme item 3.6 da NBC TSP – Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.
Os RCPGs podem apresentar informação acerca dos objetivos, custos e atividades previstas de prestação de serviços, além do montante e das fontes de recursos que se destinam a serem alocadas na prestação de serviços no futuro. Tal informação voltada para o futuro tem valor preditivo e é relevante para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A informação sobre fenômenos econômicos e outros que existam ou já tenham ocorrido também pode ter valor preditivo ao auxiliar a formar expectativas sobre o futuro, como no caso da questão.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA C
36 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – De acordo com a NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, o reconhecimento de uma receita de transação sem contraprestação pelo governo federal decorre
(A) da obtenção de operação de crédito para a aquisição de bens imóveis.
(B) dos gastos tributários.
(C) da arrecadação de receitas oriundas de imóveis alugados em condições normais de mercado.
(D) da ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI.
(E) da contribuição dos proprietários.
Comentário: A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e satisfaçam os critérios de reconhecimento a seguir:
- Seja provável que benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; e
- O valor justo do ativo possa ser mensurado em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação contábil.
Em relação a tributos, a entidade deve reconhecer um ativo quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. A obrigação tributária principal do contribuinte surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, de acordo com o § 1º do art. 113 do CTN. Portanto, a letra D está correta.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA D
37 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Em 14/11/2016, um funcionário de uma empresa que presta serviços de limpeza para uma determinada entidade pública reclamou na justiça o direito de receber horas extras e incluiu na ação tal entidade pública como ré. Até 31/12/2016, a entidade pública não havia reconhecido e/ou evidenciado qualquer passivo. Em 31/12/2016, o setor jurídico da entidade pública julgou que a obrigação era possível, mas a probabilidade de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou potencial de serviços era remota. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis da entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2016,
(A) um passivo contingente deve ser evidenciado.
(B) um passivo contingente não precisa ser evidenciado.
(C) uma provisão trabalhista deve ser reconhecida.
(D) uma provisão civil deve ser reconhecida.
(E) um passivo contingente deve ser reconhecido.
Comentário: Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Já um Passivo contingente é:
- UMA OBRIGAÇÃO POSSÍVEL resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
- Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
- É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
- Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
- Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
- Seja PROVÁVEL uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
- Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A DIVULGAÇÃO SÓ É DISPENSADA NOS CASOS EM QUE A SAÍDA DE RECURSOS FOR CONSIDERADA REMOTA.
Como na questão a obrigação é POSSÍVEL e a saída de recursos é REMOTA, o passivo contingente não precisa ser evidenciado.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA B
38 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Pelo método de custeio direto, os custos do mês de setembro de 2017 de um Tribunal incluem
(A) os gastos de R$ 200.000,00, em setembro de 2017, com a aquisição de softwares para o Tribunal, cuja vida útil é de três anos.
(B) o pagamento no valor de R$ 2.000.000,00 de despesas do Tribunal com aposentadorias e pensões referentes ao mês de setembro de 2017.
(C) o pagamento no valor de R$ 18.000.000,00 de remuneração a pessoal ativo do Tribunal referente ao mês de agosto de 2017.
(D) os gastos de R$ 5.000,00, em setembro de 2017, com a aquisição de materiais de expediente que foram consumidos em outubro de 2017 pelo Tribunal.
(E) a depreciação dos equipamentos de informática do Tribunal no valor de R$ 339.000,00 referente ao mês de setembro de 2017.
Comentário: De acordo com a NBC T 16.11, o custeio direto é um método de custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação. Com base nessa premissa, temos:
(A) ERRADO. Esses gastos deverão ser reconhecidos proporcionalmente aos produtos e/ou serviços, e não alocados de uma vez só quando da aquisição.
(B) ERRADO. Aposentadorias e pensões não são custos com bens ou serviços utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
(C)ERRADO. Não são custos de setembro/2017.
(D) ERRADO. São custos de outubro/2017, pois neste mês são utilizados para a produção de outros bens ou serviços.
(E) CERTO. A depreciação é um custo de setembro/2017 referente a perda de valor de um bem decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência em função da produção de outros bens/serviços.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA E
FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 39 a 41. As transações hipotéticas ocorridas no mês de agosto de 2017 em uma determinada entidade pública federal foram:
− Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 333.000,00. O material foi entregue pelo fornecedor em 16/08/2017 e a despesa foi paga em setembro de 2017.
− Lançamento e arrecadação de taxas no valor de R$ 45.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017.
− Lançamento de receitas de juros e encargos de empréstimos e financiamentos concedidos no valor de R$ 1.560,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017 e foram arrecadadas em setembro de 2017.
− Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 2.100,00. Tais receitas são referentes ao mês de julho de 2017.
− Lançamento e arrecadação de transferências correntes intragovernamentais no valor de R$ 22.220.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017.
− Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 18.600.000,00 referente ao mês de julho de 2017.
− Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 18.435.000,00 referente ao mês de agosto de 2017.
− Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado − veículos no valor de R$ 427.000,00.
− Reconhecimento da amortização mensal do Ativo Intangível − software no valor de R$ 767.000,00.
− Empenho e liquidação de despesa com Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 88.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. Tais despesas foram pagas em setembro de 2017.
− Pagamento a fornecedores no valor de R$ 148.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita.
− Empenho de despesa com aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 126.000,00. A entrega dos equipamentos pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 31/08/2017. Tais despesas foram pagas em setembro de 2017.
Informação Adicional: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas correntes.
39 – Com base nessas transações tomadas em conjunto, em agosto de 2017, o impacto positivo no resultado patrimonial foi, em reais,
(A) 2.549.560,00.
(B) 2.383.000,00.
(C) 2.218.660,00.
(D) 2.401.560,00.
(E) 2.216.560,00
Comentário: Questão muito chata. Eu provavelmente passaria batida nela na hora da prova. No mais, os lançamentos requeridos não são os usuais nas práticas contábeis por simplificarem demais alguns fatos, o que acaba distorcendo a essência das transações.
Vou primeiro registrar os lançamentos “simplificados”. Como as perguntas remontam somente ao subsistema patrimonial, vou desconsiderar os lançamentos no subsistema orçamentário e de controle. Não se preocupem com a codificação do PCASP. Coloquei somente em caráter pedagógico. Vamos lá:
| 1.Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 333.000,00. O material foi entregue pelo fornecedor em 16/08/2017 e a despesa foi paga em setembro de 2017. | |||
| D | 1.1.5.6.1.00.00 | ALMOXARIFADO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 333.000,00 |
| C | 2.1.3.1.1.00.00 | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 333.000,00 |
| 2. Lançamento e arrecadação de taxas no valor de R$ 45.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017. | |||
| D | 1.1.1.1.1.00.00 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 45.000,00 |
| C | 4.1.2.0.0.00.00 | TAXAS | R$ 45.000,00 |
| 3 Lançamento de receitas de juros e encargos de empréstimos e financiamentos concedidos no valor de R$ 1.560,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017 e foram arrecadadas em setembro de 2017. | |||
| D | 1.1.2.4.1.00.00 | EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS- CONSOLIDAÇÃO | R$ 1.560,00 |
| C | 4.4.1.1.1.00.00 | JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS CONCEDIDOS – CONSOLIDAÇÃO | R$ 1.560,00 |
| 4 Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 2.100,00. Tais receitas são referentes ao mês de julho de 2017. | |||
| D | 1.1.1.1.1.00.00 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 2.100,00 |
| C | 1.1.2.2.0.00.00 | CLIENTES | R$ 2.100,00 |
| 5. Lançamento e arrecadação de transferências correntes intragovernamentais no valor de R$ 22.220.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2017. | |||
| D | 1.1.1.1.1.00.00 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 22.220.000,00 |
| C | 4.5.1.1.0.00.00 | TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | R$ 22.220.000,00 |
| 6. Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 18.600.000,00 referente ao mês de julho de 2017. | |||
| D | 2.1.1.0.0.00.00 | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO | R$ 18.600.000,00 |
| C | 1.1.1.1.1.00.00 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 18.600.000,00 |
| 7. Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 18.435.000,00 referente ao mês de agosto de 2017. |
|||
| D | 3.1.0.0.0.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS | R$ 18.435.000,00 |
| C | 2.1.1.0.0.00.00 | OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO | R$ 18.435.000,00 |
| 8. Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado − veículos no valor de R$ 427.000,00. | |||
| D | 3.3.3.1.1.00.00 | Depreciação – CONS | R$ 427.000,00 |
| C | 1.2.3.8.1.01.00 | (-) Depreciação acumulada – veículos (P) | R$ 427.000,00 |
| 9. Reconhecimento da amortização mensal do Ativo Intangível − software no valor de R$ 767.000,00. | |||
| D | 3.3.3.2.1.02.00 | Amortização de Intangível – CONS | R$ 767.000,00 |
| C | 1.2.4.8.1.01.00 | (-) Amortização acumulada – Software – CONS (P) | R$ 767.000,00 |
| 10. Empenho e liquidação de despesa com Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 88.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. Tais despesas foram pagas em setembro de 2017. | |||
| D | 3.3.2.3.0.00.00 | SERVIÇOS TERCEIROS – PJ | R$ 88.000,00 |
| C | 2.1.3.1.1.00.00 | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 88.000,00 |
| 11. Pagamento a fornecedores no valor de R$ 148.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. | |||
| D | 2.1.3.1.1.00.00 | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 148.000,00 |
| C | 1.1.1.1.1.00.00 | CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 148.000,00 |
| 12. Empenho de despesa com aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 126.000,00. A entrega dos equipamentos pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 31/08/2017. Tais despesas foram pagas em setembro de 2017. | |||
| D | 1.2.3.1.0.00.00 | BENS MOVEIS | R$ 126.000,00 |
| C | 2.1.3.1.1.00.00 | FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 126.000,00 |
Após esses lançamentos, os saldos das contas de natureza patrimonial no PCASP são os seguintes:
| 1 – ATIVO | R$ 2.780.560,00 | 2 – PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | R$ 231.000,00 |
| 1.1 – Ativo Circulante | R$ 3.848.560,00 | 2.1 – Passivo Circulante | R$ 231.000,00 |
| 1.1.1.1.1.00.00 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO | R$ 3.519.100,00 | 2.1.3.1.1.00.00 – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 396.000,00 |
| 1.1.2.2.0.00.00 – CLIENTES | -R$ 2.100,00 | ||
| 1.1.2.4.1.00.00 – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS- CONSOLIDAÇÃO | R$ 1.560,00 | 2.1.1.0.0.00.00 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO | -R$ 165.000,00 |
| 1.1.5.6.1.00.00 – ALMOXARIFADO – CONSOLIDAÇÃO | R$ 330.000,00 | ||
| 1.2 – Ativo Não Circulante | -R$ 1.068.000,00 | 2.2 – Passivo Não Circulante | |
| 1.2.3.1.0.00.00 – BENS MOVEIS | R$ 126.000,00 | ||
| 1.2.3.8.1.01.00 – (-) Depreciação acumulada – veículos (P) | -R$ 427.000,00 | 2.3 – Patrimônio Líquido | |
| 1.2.4.8.1.01.00 – (-) Amortização acumulada – Software – CONS (P) | -R$ 767.000,00 | ||
| 3 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA | R$ 19.717.000,00 | 4 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA | R$ 22.266.560,00 |
| 3.1 – Pessoal e Encargos | R$ 18.435.000,00 | 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 45.000,00 |
| 3.1.0.0.0.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS | R$ 18.435.000,00 | 4.1.2.0.0.00.00 – TAXAS | R$ 45.000,00 |
| 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais | 4.2 – Contribuições | ||
| 3.3 – Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | R$ 1.282.000,00 | 4.3 – Exploração e venda de bens, serviços e direitos | R$ – |
| 3.3.2.3.0.00.00 – SERVIÇOS TERCEIROS – PJ | R$ 88.000,00 | ||
| 3.3.3.1.1.00.00 – Depreciação – CONS | R$ 427.000,00 | 4.3.3.1.1.00.00 – VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSOLIDAÇÃO | |
| 3.3.3.2.1.02.00 – Amortização de Intangível – CONS | R$ 767.000,00 | ||
| 3.4 – Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 4.4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | R$ 1.560,00 | |
| 4.4.1.1.1.00.00 – JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS CONCEDIDOS – CONSOLIDAÇÃO | R$ 1.560,00 | ||
| 3.5 – Transferências e Delegações Concedidas | 4.5 – Transferências e Delegações Recebidas | R$ 22.220.000,00 | |
| 4.5.1.1.0.00.00 – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | R$ 22.220.000,00 | ||
| 3.6 – Desvalorização e Perda De Ativos e Incorporação de Passivos | 4.6 – Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos | ||
| 3.7 – Tributárias | 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | ||
| 3.8 – Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados | |||
| 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas |
Vemos, dos saldos acima que o resultado patrimonial foi de R$ 2.549.560,00, letra “A”:
| 4 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA | R$ 22.266.560,00 |
| (-) 3 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA | R$ 19.717.000,00 |
| (=) RESULTADO PATRIMONIAL DE AGOSTO | R$ 2.549.560,00 |
GABARITO PRELIMINAR: LETRA A
40 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Com base nessas transações tomadas em conjunto, em agosto de 2017, o aumento do ativo foi, em reais,
(A) 2.783.560,00.
(B) 2.931.560,00.
(C) 2.785.660,00.
(D) 2.324.560,00.
(E) 2.948.560,00.
Comentário: Não encontrei o gabarito da banca nesta questão, mas de todas as outras foi ok. Assim, acredito que esta questão é passível de recurso para anulação pois como os mesmos dados e lançamentos as respostas bateram.
Conforme lançamentos acima, o aumento do ativo em agosto de 2017 foi de R$ R$ 2.780.560,00.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA A
41 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa, o impacto positivo no fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, em agosto de 2017, foi, em reais,
(A) 3.667.100,00.
(B) 3.517.000,00.
(C) 4.713.100,00.
(D) 3.519.100,00.
(E) 3.684.100,00.
Comentário: A DFC da questão foi obtida pelo método direto, ou seja, pela variação da conta de pertinente ao Caixa e equivalentes de caixa. Conforme lançamentos acima, percebemos que todas as transações que envolveram o caixa (lançamentos n. 4,5,6 e 11) são oriundos de atividades operacionais.
Portanto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em agosto de 2017 é o próprio saldo da conta de Caixa e equivalente de caixa: R$ 3.519.100.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA D
42 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Em 30/09/2016, uma entidade pública realizou o empenho de despesa para a renovação de 50 licenças de uso de um software não integrante de hardware pelo valor total de R$ 630.000,00. Em decorrência da transferência das atividades, em que o software é utilizado, para outro setor, houve a necessidade de treinamento dos servidores do setor que passaram a realizar tais atividades. Assim, na primeira quinzena de outubro de 2016, a entidade pública realizou o empenho e a liquidação da despesa com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica, no valor R$ 138.000,00, referente ao serviço de treinamento dos servidores para uso do software. Em 01/11/2016, a despesa com a renovação das 50 licenças foi liquidada, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e a entidade iniciou a sua utilização. De acordo com os termos das licenças, o software pode ser utilizado pela entidade por um período de 2 anos. Sabendo que a entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização, a variação patrimonial diminutiva referente à amortização do software no exercício financeiro de 2016 foi, em reais,
(A) 32.000,00.
(B) 26.500,00.
(C) 78.750,00.
(D) 52.500,00.
(E) 64.000,00.
Comentário: A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda, quando estiver totalmente amortizado ou na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.
O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas:
- Aquisição separada;
- Geração interna; e
- Aquisição por meio de transações sem contraprestação
Na questão em exame trata-se de aquisição separada, uma vez que o preço que a entidade se obrigou a pagar pelo o ativo intangível reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor.
Conforme a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, item 36, os gastos na transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo gastos de treinamento) não fazem parte do custo do ativo intangível. Por isso, o valor contábil do ativo intangível será o valor liquidado em 01/11/2016 de R$ 630.000,00, sem os gastos de treinamento que deverão ser despesas do período, assim como exposto na questão.
| Preço de Compra do Software | R$ 630.000,00 |
| (=) Valor Contábil do Ativo Intangível | R$ 630.000,00 |
| (÷)Total de Meses | 24 |
| (=) Amortização Mensal | R$ 26.250,00 |
| Amortização em 2016 (2 meses) | R$ 52.500,00 |
GABARITO PRELIMINAR: LETRA D
FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 43 e 44.
Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública referente ao exercício financeiro de 2016 (valores em reais):
| Receita Orçamentária Lançada | R$ 4.000.000,00 |
| Receita Orçamentária Arrecadada | R$ 3.800.000,00 |
| Dotação Atualizada | R$ 224.000.000,00 |
| Despesa Empenhada | R$ 218.500.000,00 |
| Despesa Liquidada | R$ 206.850.000,00 |
| Despesa Paga | R$ 189.345.000,00 |
| Transferências Financeiras Recebidas | R$ 223.210.000,00 |
| Recebimento de Depósito Caução | R$ 1.000.000,00 |
| Pagamento de Restos a Pagar | R$ 3.500.000,00 |
| Reconhecimento do Ajuste de Perdas em Estoques | R$ 3.000.000,00 |
43 – O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2016, conforme estabelece a Lei no 4.320/1964, foi um déficit de, em reais,
(A) 202.850.000,00.
(B) 185.545.000,00.
(C) 214.700.000,00.
(D) 203.050.000,00.
(E) 214.500.000,00.
Comentário: De acordo com o art. 102 da Lei 4.320/1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Já o art. 35 da mesma lei preleciona que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas.
Portanto, temos que o resultado de execução orçamentária advém do confronto da Receita Orçamentária Arrecadada R$ 3.800.000,00 com a Despesa Orçamentária Empenhada de R$ 218.500.000,00, resultando em um déficit de R$ 214.700.000,00.
GABARITO PRELIMINAR: LETRA C
44 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – O resultado financeiro positivo e os recebimentos extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016 foram, respectivamente, em reais,
(A) 35.165.000,00 e 30.155.000,00.
(B) 3.010.000,00 e 29.155.000,00.
(C) 35.165.000,00 e 1.000.000,00.
(D) 6.010.000,00 e 1.000.000,00.
(E) 32.165.000,00 e 29.155.000,00.
Comentário: O resultado financeiro é de R$ 35.165.000,00 e os ingressos extraorçamentários são de R$ 30.155.000,00 de acordo com o Balanço Financeiro abaixo:
| BALANÇO FINANCEIRO | |||
| RECEITAS | DESPESAS | ||
| ORÇAMENTÁRIAS | R$ 227.010.000,00 | ORÇAMENTÁRIAS | R$ 218.500.000,00 |
| Receita Orçamentária Arrecadada | R$ 3.800.000,00 | Despesa Empenhada | R$ 218.500.000,00 |
| Transferências Financeiras Recebidas | R$ 223.210.000,00 | ||
| EXTRAORÇAMENTÁRIAS | R$ 30.155.000,00 | EXTRAORÇAMENTÁRIAS | R$ 3.500.000,00 |
| Recebimento de Depósito Caução | R$ 1.000.000,00 | Pagamento de Restos a Pagar | R$ 3.500.000,00 |
| Inscrição de Restos a Pagar (processados e não processados) | R$ 29.155.000,00 | ||
| SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR | R$ 0,00 | SALDO EM ESPÉCIE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE | R$ 35.165.000,00 |
GABARITO PRELIMINAR: LETRA A
45 – FCC/TRF-5ª REGIÃO – 2017/ANALISTA JUDICIÁRIO – CONTABILIDADE – No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, as contas “Perdas com Alienação de Imobilizado” e “Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho” pertencem, respectivamente, às classes
(A) 3 e 7.
(B) 4 e 8.
(C) 3 e 8.
(D) 4 e 6.
(E) 4 e 7.
Comentário: Questão fácil. “Perdas com Alienação de Imobilizado” refere-se à conta da classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e “Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho” é conta da classe 8 (Controle Credores).
GABARITO PRELIMINAR: LETRA C
