Discursiva Câmara dos Deputados (Cebraspe) – Policial Legislativo – Temas Inéditos para a prova Discursiva
Discursiva Câmara dos Deputados (Cebraspe) – Imagine chegar no dia da prova do concurso da Câmara dos Deputados, para o cargo de Policial Legislativo, organizado pelo Cebraspe e ver que o tema cobrado na discursiva Câmara dos Deputados você já conhece e treinou?!
O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova discursiva já sabendo qual será o tema que será cobrado, ainda mais em um concurso concorrido como o da Câmara dos Deputados, organizado pela banca Cebraspe.
A Prova Discursiva Câmara dos Deputados, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada para o cargo de Policial Legislativo, consistirá em:
a) duas questões, sendo uma sobre os objetos de avaliação de Atividade de Inteligência e a outra sobre os objetos de avaliação de Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação correlata, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada;
b) uma peça de natureza técnica sobre os objetos de avaliação de Direito Penal e Direito Processual Penal, a ser respondida em até 50 linhas, no valor de 30,00 pontos.
Como era esperado, um concurso de alto nível trouxe um modelo de discursiva de alto nível.
No total, a prova discursiva valerá 60 pontos, equivalente a 25% do total da prova. Para ser aprovado, o candidato precisará tirar o mínimo de 30 pontos no somatório total.
Diferentemente do outro edital publicado para os cargos de analista e técnico legislativo, no edital do Policial Legislativo, a banca definiu qual a matéria de cada uma das questões
- Questão 1: Atividade de Inteligência
- Questão 2: Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação correlata
- Peça de Natureza Técnica: Direito Penal e Direito Processual Penal
No último concurso da Câmara, a banca eliminou mais de 80% dos candidatos na prova discursiva. Muitos atribuíram esse alto índice de eliminação ao tema cobrado na prova. Todavia, a maioria dos alunos não tiveram esse problema.
Isso aconteceu em outros cargos também. Não foi à toa que conseguimos resultados expressivos:
Segundo o edital, as questões discursivas da prova discursiva (P3) valerão 15,00 pontos cada e serão avaliadas conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos, em que i = 1 e 2;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, para cada questão, a nota na questão (NQi) pela fórmula NQi = NCi – 3 × NEi ÷ TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00;
f) nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero na respectiva questão.
Já a peça de natureza técnica da prova discursiva (P3) valerá 30,00 pontos e será avaliada conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
d) será calculada, então, a nota na peça de natureza técnica (NPT) pela fórmula NPT = NC – 6 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;
e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPT < 0,00;
f) nos casos de fuga ao tema ou de não haver texto, o candidato receberá nota igual a zero na respectiva peça.
Assim, a nota final na prova discursiva P3 (NPD) será dada segundo a fórmula: NPD = NQ1 + NQ2 + NPT.
Por fim, o edital coloca que será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ≥ 30,00 pontos.
É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca Cebraspe, que estava um pouco sumida dos concursos.
Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores (mais de 20 mil temas), aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no último concurso da Câmara dos Deputados.
Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de discursiva redação inéditos no estilo da Banca Cebraspe, para o concurso da Câmara dos Deputados.
1º Tema
O Estado necessita processar uma grande quantidade de informações rotineiramente, a fim de executar ações específicas, bem como elaborar políticas públicas e estratégias institucionais. Logo, se o Estado trabalhar com essa massa de informações de maneira pouco eficiente, com desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros, contraria-se o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Nesse sentido, a atividade de inteligência utiliza-se de métodos, técnicas e ferramentas adequados para o processamento de informações necessárias ao desempenho eficiente do Estado (Gonçalves, 2018).
Desse modo, a inteligência de Estado tem como principal missão o assessoramento do processo decisório estatal. A atividade de inteligência civil brasileira existe desde 1927, quando foi criado o Conselho de Defesa Nacional. Contudo, o primeiro serviço de inteligência pátrio foi criado somente em 1946, o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI). Em 1964, o SFICI foi extinto e deu lugar ao Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 1990, o SNI foi extinto. Apenas em 1999, foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Tendo em vista a sua importância, surpreende o fato de que a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) não faz absolutamente qualquer menção à atividade de inteligência. As Forças Armadas e as autoridades de segurança pública são expressamente referidas na Carta Magna, ao passo que nenhuma referência é feita aos serviços de inteligência e ao papel da atividade de inteligência para a defesa do Estado e da sociedade. Sem respaldo constitucional, a atividade de inteligência no Brasil se enfraquece (Gonçalves, 2008).
BRITTO, Andréa Fernanda Rodrigues. A ausência da constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil:
possíveis razões e consequências. 2025. 35 f. Artigo (Graduação em Direito). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2025.
Com base no texto motivador e nos conhecimentos sobre Atividade de Inteligência, aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
1) em que consiste a atividade de inteligência, a inteligência e a contrainteligência; [valor: 4,50 pontos]
2) cite 3 (três) pressupostos da atividade de inteligência; [valor: 4,50 pontos]
3) aborde sobre a importância de constitucionalização da atividade de inteligência no Brasil; [valor: 5,00 pontos]
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2º Tema
A criminologia constitui campo de conhecimento empírico e interdisciplinar voltado à compreensão do fenômeno criminal em suas múltiplas dimensões, articulando aportes de diferentes áreas para descrever, explicar e interpretar a ocorrência do delito e suas repercussões sociais. Ao lado do estudo do comportamento infracional e dos fatores associados ao autor, a criminologia também se ocupa da posição da vítima e dos mecanismos de controle social que incidem sobre a definição, a reação e a prevenção da criminalidade, em perspectiva distinta da dogmática jurídico-penal.
Considerando que o texto acima tenha caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca de métodos e objetos da criminologia, atendendo ao que se pede a seguir.
Discorra sobre o conceito de criminologia e sobre a relevância do empirismo e da interdisciplinaridade em seus métodos de investigação [valor: 6,00 pontos]; explique os objetos da criminologia, com enfoque no delito, no delinquente, na vítima e no controle social [valor: 8,25 pontos].
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3º Tema
Durante patrulhamento no interior da Câmara dos Deputados, um indivíduo utilizando crachá falso, acessa área restrita, manipula documentos sigilosos e tenta fugir ao ser abordado pela Polícia Legislativa Federal. Ao ser detido, são encontrados:
a) dispositivo eletrônico com imagens e arquivos institucionais;
b) ferramentas de abertura de portas;
c) comprovante de pagamento indicando possível atuação para terceiros.
A autoridade inicia investigação preliminar, colhe imagens e depoimentos, apreende objetos e o suspeito permanece em silêncio.
Com base nas informações, elabore uma peça de natureza técnica, destinada à chefia da Polícia Legislativa Federal, abordando:
1. Tipificação penal da conduta e análise de eventual concurso de crimes [valor 7,25 pontos].
2. Regularidade do procedimento investigativo, incluindo indiciamento e garantias do investigado [valor 7,25 pontos].
3. Licitude e valoração das provas obtidas, observada a cadeia de custódia [valor 7,00 pontos].
4. Cabimento da prisão temporária ou de medidas cautelares diversas [valor 7,00 pontos].
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Curso de Discursiva Câmara dos Deputados (Pós-edital) CEBRASPE – Policial Legislativo Federal
Veja o vídeo com as dicas do professor Bruno Marques para a discursiva Câmara dos Deputados:
