Concurso TJ/CE (FCC) – Oficial de Justiça – Temas Inéditos para a Discursiva (Estudo de Caso)

Imagine chegar no dia da prova do concurso do TJ/CE, organizado pela Banca FCC e ver que o tema cobrado na prova discursiva (Estudo de Caso) você já conhece e treinou?!

O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova discursiva já sabendo qual será o tema que será cobrado.

Ainda mais em um concurso concorrido como o do TJ/CE, para o cargo de Oficial de Justiça, organizado pela Banca FCC.

Lembrando que a prova discursiva (Estudo de Caso) do concurso do TJ/CE terá as seguintes características, segundo o edital:

• A Prova Discursiva – Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo e especialidade.
• A Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. O tema versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo III deste Edital, adequado às atribuições do cargo/área, observando-se o disposto no quadro abaixo:
  • Temas para a questão discursiva:
    • DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.
      e/ou
    • DIREITO PROCESSUAL PENAL: Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).

É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca FCC, que estava um pouco sumida dos concursos.

Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores (mais de 16 mil temas), aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de escrivão da PC/DF, dentre outros.

Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de discursiva (Estudo de Caso) inéditos no estilo da Banca FCC, para o concurso do TJ/CE para o cargo de Oficial de Justiça.

1º Tema

Ao receber denúncia oferecida contra Pablo, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Pablo encontrava-se em local incerto e não sabido. Normana era a única testemunha do crime e estava com doença em estágio avançado.

Considerando a situação hipotética e com base na lei processual penal brasileira, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. Cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Pablo, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos?
2. Qual a consequência processual e penal caso o réu não compareça e nem constitua advogado?
3. O magistrado poderia adotar alguma medida para resguardar a prova a ser produzida?

Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!

2º Tema

Antônio e Catarina foram casados por 10 anos e tiveram dois filhos, que contam com três e seis anos de idade. Ocorre que após o divórcio, Catarina não mais permitiu que Antônio visitasse seus dois filhos, motivo pelo qual ele ingressou com ação requerendo a guarda compartilhada com regulamentação de visitas.

Após saneado o feito, e antes de proferir a sentença, o advogado de Catarina peticionou informando que o processo deveria tramitar em segredo de justiça e que o Ministério Público não foi intimado e, portanto, requereu a anulação de todos os atos praticados até o momento, pois, não foi observada a forma prevista em lei.

Após os autos conclusos, o juiz entendeu que assiste razão à petição de Catarina, uma vez que a forma é aquilo que dá eficácia e validade ao ato processual e, com isso, anulou todos os atos até o momento, determinando a tramitação do processo em segredo de justiça e a intimação, com urgência, do Ministério Público.

Considerando a situação hipotética e com base no Código de Processo Civil, redija um texto que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre os princípios da liberdade e da instrumentalidade das formas;
2. A conduta do juiz, em anular todos os atos praticados no processo ante à intimação do Ministério Público, foi condizente com o disposto no texto legal? Justifique;
3. Discorra sobre a primazia do mérito;
4. A decisão do juiz, em determinar que o processo tramite em segredo de justiça, foi correta? Justifique dispondo sobre quais são os processos que tramitam com exceção ao princípio da publicidade.

Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!

3º Tema

Após esgotadas todas as tentativas de citação, foi procedida a citação por edital do réu Vicente Gomes. Ocorre que decorrido o prazo processual, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, fazendo com o que o juiz suspendesse o processo, bem como o curso do prazo prescricional, a fim de evitar a extinção da punibilidade pela prescrição.

Nesse meio tempo, Maria da Rocha, principal testemunha da acusação, descobriu que está com uma doença gravíssima e, mesmo diante do tratamento, corre um grande risco de morte. Sabendo do ocorrido, o assistente da acusação requereu a produção antecipada de provas, na qual foi indeferida pelo magistrado, com a justificativa de que o réu não possui defesa constituída e inexiste, no Brasil, processo criminal sem o contraditório e a ampla defesa.

Considerando a situação hipotética e com base na lei processual penal brasileira, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. Discorra sobre a diferença da citação e intimação no processo penal.
2. A conduta do juiz, em indeferir o pedido de produção antecipada de provas, está em consonância com o disposto no texto legal? Justifique explicando sobre o instituto da prova urgente.
3. É possível a decretação da prisão preventiva no caso em tela? Justifique.
4. Caso o crime de Vicente fosse a ocultação e dissimulação da natureza de valores provenientes de infração penal, qual deveria ser a conduta do juiz em caso da ausência do acusado? Justifique.

Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!

Gostou dos temas de redação inéditos elaborados no estilo da Banca FCC?

Deixe seu comentário se você gostou dos temas de discursiva (Estudo de Caso) e comente também qual outro tema de discursiva que você acha que tem chance de ser cobrado na prova do concurso do TJ/CE – Banca FCC, para o cargo de Oficial de Justiça.

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