Concurso ISS/Aracajú – Temas Inéditos para a Discursiva (Cebraspe)
Imagina chegar no dia da prova do concurso de Auditor de Tributos Municipais de Aracajú (ISS/Aracajú) e ver que o tema cobrado na prova discursiva pela banca Cebraspe você já conhece e treinou?!
O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova já sabendo qual será o tema que será cobrado na redação.
Ainda mais em um concurso concorrido como o de Auditor de Tributos Municipais de Aracajú (ISS/Aracajú), banca Cebraspe.
É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova, mas com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores, aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de Escrivão da PC/DF, dentre outros.
Então vamos ver logo esses temas?!
Temas inéditos para a Discursiva do concurso de Auditor de Tributos Municipais de Aracajú (ISS/Aracajú), banca Cebraspe
1º Tema
Pedro adquiriu um imóvel localizado na zona rural de Aracaju em 05/01/2020, para utilizar como sítio de recreio. O imóvel possui valor venal de R$100.000,00 e a produção não se destina ao comércio. Logo após a aquisição, iniciou a construção das edificações sendo uma provisória, para o período das obras, e uma definitiva. Em 30/05/2020, a edificação definitiva foi finalizada e concomitantemente interditada, por não cumprir os requisitos mínimos de segurança para habitação.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Municipal nº 1.547, de 20 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju e Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências, elabore um texto dissertativo respondendo ao que se pede a seguir:
- Quais as modalidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988? [valor: 5,0 pontos]
- Qual é o fato gerador do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)? [valor: 5,0 pontos]
- Sobre o imóvel apresentado no exemplo, incide IPTU? Justifique. [valor: 10,0 pontos]
- Caso incida IPTU sobre o imóvel apresentado no exemplo, qual a classificação do bem imóvel, a alíquota e a base de cálculo do IPTU? Justifique. [valor: 8,50 pontos]
Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
2º Tema
Após visitar e gostar um imóvel urbano que estava anunciado para venda, Pedro celebrou um contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com o proprietário, José. Após a assinatura do contrato, ambos se dirigiram até um cartório de registro, onde foi realizado o reconhecimento de firma do contrato.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Municipal nº 1.547, de 20 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município de Aracaju (CTMA) e Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências, e na jurisprudência dos tribunais superiores elabore um texto dissertativo respondendo ao que se pede a seguir:
- Segundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI) e o caso de não incidência? [valor: 5,0 pontos]
- Sobre a operação apresentada no exemplo, incide ITBI? Justifique. [valor: 10,0 pontos]
- Quais são as obrigações dos notários e oficiais de registros de imóveis e seus prepostos no que se refere ao ITBI. [valor: 5,0 pontos]
- Qual é o fato gerador, a alíquota, a base de cálculo e o contribuinte do ITBI? [valor: 8,50 pontos]
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
3º Tema
O prefeito de Aracaju reuniu-se com seus Secretários para definir as diretrizes que orientariam a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. Dentre outros assuntos acordados na reunião, foi tratado o seguinte:
a) O Prefeito deseja conceder benefícios tributários a empresas que sejam contribuintes do ISS, como meio de incentivo à instalação no Município.
b) O Secretário de Educação informou a necessidade de realização de concurso público e contratação de professores em caráter efetivo para educação básica.
c) O Secretário Municipal de Administração apresentou os seguintes dados referente ao último Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo Município:
– A Receita Corrente Líquida foi de R$1,832 bilhão;
– A despesa com pessoal do Município foi de R$36,64 milhões;
Considerando o caso hipotético acima e os seus conhecimentos Administração Financeira e Orçamentária, notadamente os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elabore um texto dissertativo em que sejam abordados necessariamente os tópicos abaixo:
- Medidas necessárias para concessão do benefício tributário desejado pelo Prefeito; [valor: 5,00 pontos]
- Considerando que a contratação de professores em caráter efetivo irá gerar despesa corrente por período superior a dois anos, as exigências previstas na LRF para aumento dessa despesa; [valor: 6,00 pontos]
- Composição da despesa de pessoal, limites aplicados ao Município; [valor: 7,50 pontos]
- Medidas e sanções aplicáveis caso se atinja o limite de alerta, prudencial e total referente à despesa de pessoal; [valor: 5,00 pontos]
- O gasto com pessoal apresentado no último RGF atingiu alguns dos limites previstos. [valor: 5,00 pontos]
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
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