O apenado, condenado por crime hediondo com início de cumprimento da pena em regime fechado, pleiteou a progressão ao regime semiaberto. O Ministério Público, ao ser intimado para se manifestar, requereu o indeferimento do pedido, destacando a reincidência do sentenciado, o que exigiria uma fração maior no cumprimento da pena no regime fechado. O juiz da execução, entretanto, deferiu a progressão ao regime semiaberto, argumentando que a reincidência não havia sido reconhecida expressamente na sentença condenatória e, portanto, não poderia ele considerá-la nesse momento, sob pena de violação à coisa julgada. O Ministério Público foi intimado da decisão.
Agiu corretamente o juiz? Responda fundamentadamente.
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ORIENTAÇÕES:
A) Os nomes das comarcas são meramente fictícios;
B) Não é necessário elaborar a resposta em forma de peça processual.
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Agiu corretamente o juiz? Responda fund…
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