Prova Discursiva da PRF/2013 (detalhadamente) Comentada

O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está se aproximando!

Quem quiser conquistar o salário de R$9.400,00 inicial, além de ir bem na prova objetiva, terá que conseguir uma boa nota na prova discursiva, pois ela vale, SOZINHA, 20 pontos da nota final do concurso.

Um ponto importante da sua preparação é analisar, pelo menos, a prova discursiva do último concurso, aplicada em 2013. Pensando nisso, eu e o professor Gilberto Barcelos (delegado da PC/DF) comentamos a prova para você!

PROVA DISCURSIVA DA PRF/2013 COMENTADA.

No concurso de 2013, a prova discursiva também valia 20 pontos e era composta por um texto dissertativo, sobre um tema de conhecimento específico, a ser respondido em no máximo 30 linhas. O cenário era bem parecido com o desse concurso atual, então, fica ligado, pois a nota da prova discursiva será o diferencial entre o classificado e o eliminado no concurso da PRF.

ENUNCIADO

O enunciado da prova era o seguinte:

CESPE – PRF – 2013 – Tema: Direito Penal

Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar.

Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: <www.ambito-juridico.com.br> (com adaptações)

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

• defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos]

• comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos]

• explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos]

• sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos]

Nossa sugestão é que tente resolver a prova antes de olhar o Padrão de Resposta.

(…)

Agora que já resolveu a prova, vamos para a resposta!

ANÁLISE DA PROVA

Ao analisar diversas provas da Banca CEBRASPE, percebe-se que o enunciado possui uma estrutura padrão. Assim como na questão acima, o enunciado é composto por 3 partes:

Texto motivador: Traz a opinião de algum autor sobre o assunto que será tratado na questão. Normalmente, traz a opinião da Banca sobre o Tema. Logo, serve como uma bússola para que o candidato se posicione sobre o assunto.

Comando da questão: É onde a banca dá as instruções sobre o tipo de redação que o candidato deve fazer e apresenta o tema norteador. Em regra, as bancas exigem que seja realizado um texto dissertativo argumentativo.

Tópicos: É a parte mais importante do enunciado. Dentro do tema indicado no comando da questão, a Banca define o que o candidato deve responder. Cada tópico possui uma pontuação. O candidato não tem liberdade para criar os argumentos relacionados ao tema. Ele deve apenas responder àqueles tópicos.

PADRÃO DE RESPOSTA

Além da estrutura, você também observou que o enunciado trouxe uma nota para cada um dos tópicos do enunciado. Veja:

• defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos]
• comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos]
• explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos]
• sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos]

A prova valia 20 pontos e foi dividida da seguinte maneira: 1 ponto de Apresentação e 19 pontos de conteúdo. Claramente, responder aos tópicos de forma correta é o que garantirá uma boa nota na prova.

Sendo assim, nesse Padrão de Resposta fizemos questão de comentar cada um dos tópicos separadamente. Para tal, contei com a ajuda do professor de Direito Constitucional Gilberto Barcelos, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Tópico 1:        defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal;

Essa questão possui dois sub tópicos:

1.  defina o crime de contrabando
2. indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal

Uma boa estratégia para questões que pedem conceito é apresentar a definição já no tópico frasal. Neste caso, pode-se usar “O crime de contrabando pode ser conceituado como…” ou “O crime de contrabando é definido….”. Não é preciso aprofundar muito na resposta, pois se trata de uma questão com 4 tópicos para 30 linhas, então, deve-se prezar pela objetividade.

A partir de 2014, o crime de contrabando (art. 334-A) se diferencia do crime de descaminho (art. 334 do CP). Segundo o CP, o crime de contrabando é definido como a ação de “importar e exportar mercadoria proibida”. Já no descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

Percebe-se que o descaminho está relacionado ao objetivo intrínseco de burlar o pagamento de impostos (o sistema tributário), já no contrabando, o objetivo é entrar com mercadoria ilícita, logo, se a mercadoria importada ou exportada for ilegal no Brasil, trata-se de contrabando. É importante destacar que comete crime de contrabando aquele que importa mercadoria sem ter obtido o deferimento de Licença de Importação ou de Registro de Exportação necessário pelo respectivo órgão anuente. Podemos nos remeter aqui aos inúmeros casos especiais de importação e exportação, como cigarros, medicamentos, animais etc.

Em linhas gerais, conforme o § 1º do Art 334-A, integram o contrabando quem:

I – pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando;

II – importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente;

III – reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação;

IV – vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;

V – adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira. 

Tópico 2:        comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro;

No Brasil, há contrabando de todo tipo de produto. Porém, nos últimos anos, o item mais contrabandeado é o cigarro. Isso é o que afirma a reportagem da revista Folha de São Paulo:

https://temas.folha.uol.com.br/contrabando-no-brasil/

Segundo a reportagem, no topo do ranking está o cigarro, com 221 milhões de maços recolhidos. Se colocados em linha reta, alcançariam 26,5 mil quilômetros de comprimento. Mais do que a extensão da Muralha da China (21,2 mil quilômetros).  Em valor, o cigarro também lidera: representou quase metade (R$ 1,08 bilhão) dos produtos apreendidos.

Esse cenário ainda continua existindo. Ao acessar o site da Polícia Rodoviária Federal, verifica-se que o cigarro ainda é o principal produto contrabandeado. Veja: https://www.prf.gov.br/agencia/areas-de-atuacao/contrabando-e-descaminho/ . Por isso, citar o cigarro é fundamental para uma boa nota nesse quesito.

Além do cigarro, as drogas também possuem uma posição de destaque entre os itens mais contrabandeados. O volume de drogas confiscadas por fisco e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) também cresceu: 47,5 toneladas, 122,4% a mais que em 2016. Já a PRF apreendeu 354,3 toneladas de drogas e efetuou mais prisões, sendo 38.339 pessoas envolvidas em contrabando, um aumento de 21% sobre 2016.

Por fim, ainda podem ser citados também o contrabando de medicamentos ou animais silvestres.

Tópico 3: explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública;

Novamente, trata-se de um tópico com dois sub tópicos:

1. Impacto na economia
2. Impacto na saúde pública

Logo, para garantir uma nota máxima, é preciso discorrer sobre ambos os sub tópicos de forma clara.

No que diz respeito ao impacto na economia, pode-se defender que a comercialização de mercadorias contrabandeadas, que circulam no mercado sem a incidência de imposto na formação de seus custos, ao contrário dos estabelecimentos comerciais registrados na junta comercial que são obrigados a pagar taxas, contribuições e impostos aos órgãos governamentais brasileiro, causando assim um desequilíbrio na concorrência entre o produto legalizado produzido no Brasil e o produto objeto dos crimes de contrabando e descaminho. Por isso, representam ameaça para o crescimento da indústria Brasileira e a geração de empregos formais.

Segundo o IDESF, o Brasil perde hoje cerca de R$ 100 bilhões anualmente com contrabando prejuízo que poderia ser revertido em geração de políticas públicas e benefícios para toda a população.

A respeito do impacto na saúde pública, pode-se citar que a atividade criminosa de contrabando atinge diretamente os consumidores, tendo em vista que tais produtos não possuem as licenças necessárias, que garantam a qualidade do produto, exigido pela agência nacional de vigilância sanitária, não se sabendo ao certo a dimensão dos danos que podem causar a própria saúde dos consumidores. Como exemplo, o candidato pode citar os cigarros sem controle sanitário e as próprias drogas licitas (medicamentos) e ilícitas (cocaína, maconha, craque etc).

Tópico 4:  sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país

Nesse tópico, é preciso ter muita atenção ao que está sendo pedido. Ao ler com cuidado o tópico do enunciado, observa-se que o examinador quer uma relação de possíveis ações do PODER PÚBLICO (“sugira medidas e ações efetivas das forças públicas”) para combater o contrabando.

Veja que o examinador não pede ações da população (cidadão), mas sim do poder público. Logo, soluções como conscientização das pessoas para não usar produtos contrabandeados não entra no rol de respostas possíveis para o item.

Levando em conta essa premissa, são respostas possíveis para a questão:

1) Maior investimento em treinamento na segurança de nossas fronteiras – Estudo recente desenvolvido pelo IDESF mostra que a realização das operações Ágata tem efeito direto para a arrecadação de impostos. Ao analisar os períodos de realização desta operação entre os anos de 2011 e 2014, e fazer um cruzamento com dados de arrecadação de apenas dois impostos (IPI e imposto de Importação), foi possível verificar que a Ágata tem impacto altamente positivo para os cofres. Caso essas operações fossem realizadas de forma permanente, a arrecadação adicional destes dois tributos seria superior a R$ 3 bilhões por ano.

2) Diminuição da atual carga tributária – Em momentos de crise, é tentador que sejam adotadas medidas drásticas para tentar solucionar a questão no menor tempo possível. Mas muitas vezes essas medidas podem se mostrar ineficientes. Esse é o caso do aumento indiscriminado de tributos, que num primeiro momento pode parecer uma verdadeira panaceia para os problemas do Brasil. No entanto, especialmente no caso de setores duramente afetados pela ilegalidade, tem efeito contrário ao desejado: maiores impostos aumentam a vantagem competitiva dos produtos ilegais no Brasil, e enfraquecem as empresas que operam legalmente no Brasil.

3) Agenda Brasil/Paraguai – Com um PIB em torno de US$ 30 bilhões, e ‘exportando’ cerca de R$ 20 bilhões em produtos ilegais anualmente somente para o Brasil, fica claro que atividades como o contrabando fazem parte da realidade econômica do país vizinho. É preciso que o Brasil, na posição de maior economia da América do Sul, atue juntamente com as autoridades paraguaias para que o país possa se desenvolver de forma sustentável, sem necessitar das atuais práticas heterodoxas.

4) Reforço da Polícia Rodoviária Federal– A Polícia Rodoviária Federal, como órgão competente para fiscalizar o contrabando de mercadorias e produtos no Brasil, deve investir em ações estratégicas para proteger as fronteiras com maior incidência de contrabando. Para isso, o poder público deve investir em estrutura para o órgão, o que inclui a compra de equipamentos novos, veículos e contratação de mais servidores, por exemplo.

PREPARAÇÃO PARA A RETA FINAL

Sabemos que as notas dos candidatos na prova objetiva costumam ser muito próximas umas das outras. Por isso, tirar uma nota boa na prova discursiva é o diferencial entre ser convocado ou não! Daí, surge a importância de se preparar bem!

A prova discursiva é a 2ª matéria com maior peso na nota final (só perde para Legislação de Trânsito), logo, garantir uma boa pontuação nessa prova é sinônimo de uma melhor colocação no concurso. Estar bem classificado é essencial para o concurso da PRF, pois não haverá cadastro de reserva.

Então, não adianta ir super bem na prova objetiva e ir mal (ou ser eliminado) na prova discursiva. O que importa é ficar na lista de aprovados dentro das vagas independentemente da nota tirada em cada uma das matérias.

Imagina se esforçar horrores, conseguir uma boa nota na prova objetiva e ser eliminado por não ter se dedicado para a prova discursiva. Melhor nem imaginar, né?

Infelizmente, isso acontece muito!

Para que isso não aconteça com você, vamos facilitar a sua vida.

Levando em consideração que a maior parte da nota se refere ao conteúdo, montamos um Curso focado em temas com maior possibilidade de serem cobrados na prova discursiva.

O Curso de Discursiva da PRF é um preparatório com dicas práticas de redação para a reta final, com mais de 20 temas inéditos/provas anteriores comentados e resolvidos!

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Ir bem na prova discursiva não é uma escolha, é uma obrigação! Ela vai fazer a diferença na sua classificação final!

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