Determinada associação civil cujo objeto social é o direito à moradia utilizava terreno público sem regularização fundiária como espaço de convivência, organização e mobilização social. Ali, por anos, foram promovidos encontros das lideranças de direitos humanos da região e planejadas as principais estratégias de ação da associação. Em tratativas prévias, a associação já negociava com o poder público a permissão de uso do terreno. Todavia, em razão de demora na apreciação do pedido, a associação antecipou-se e construiu sua sede no local. Sem ordem judicial, o poder público acionou a polícia militar, que, com uso de violência física e moral contra as lideranças e os associados presentes, procedeu à demolição da construção. Os diretores da associação e outras lideranças comunitárias que protestaram e se opuseram à demolição foram presos pelo crime de desacato.
Com base na situação hipotética apresentada e nos dispositivos nacionais e internacionais acerca dos direitos humanos, redija um texto que aborde, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1 – Direito humano à moradia na Constituição Federal de 1988 e no Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a relação desses dispositivos com o caso hipotético apresentado [valor: 1,50 ponto];
2 – Posicionamento do STJ e do STF sobre o crime de desacato [valor: 5,00 pontos];
3 – Criminalização de ativistas de direitos humanos, uso autoritário do direito penal e relação disso com o caso hipotético apresentado. [valor: 3,00 pontos]
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Tibério apresentou, individual e diretamente, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. alegando que o Estado brasileiro violara direitos reconhecidos pelo Pacto de San José da Costa Rica (1969), adotado e ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Tibério afirmou que fora preso sem ter sido ouvido e sem ter tido oportunidade de apresentar defesa, tendo ficado dez anos encarcerado sem ter comparecido oficialmente perante um juiz criminal competente.
Considerando a situação hipotética acima, responda de forma justificada, aos questionamentos a seguir.
1 – Tibério pode ingressar, individualmente e diretamente, com petição perante a Comissão Interamericana de Direi…
Determinada associação civil cujo objeto social é o direito à moradia utilizava terreno público sem regularização fundiária como espaço de convivência, organização e mobilização social. Ali, por anos, foram promovidos encontros das lideranças de direitos humanos da região e planejadas as principais estratégias de ação da associação. Em tratativas prévias, a associação já negociava com o poder público a permissão de uso do terreno. Todavia, em razão de demora na apreciação do pedido, a associação antecipou-se e construiu sua sede no local. Sem ordem judicial, o poder público acionou a polícia militar, que, com uso de violência física e moral contra as lideranças e os associados presentes, pro…
Vendo barraco de madeira
Com vista para o córrego
Com água e esgoto desencanado
Dois por quatro, sem tramela
Com buraco
Para o frio entrar.
Vendo choro de mãe
Com criança no colo
Na fila do hospital
Dessa vida sem bula
Sem cura
Sem melhoral.
Vendo sapato furado,
Chinelo de dedo e calos nos pés.
Vendo fé cega,
Lágrimas enferrujadas
Calos nas mãos
De orações não atendidas.
Vendo anjo da guarda
Surdo-mudo
Sem experiência
Contra a pobreza.
Vendo um corpo falido
Cheio de rugas
Que se abriram como estradas
Nessa sina sem rumo, sem saída,
De vida inteira, quebrada…
Vendo desemprego, unha desfeita,
Dores nas costas, no peito e dores de
amores.
Vendo menina grávida
Guarda-roupa sem roupa
Vendo …
