Pressionada pela população local acerca da necessidade de maior segurança nos estabelecimentos de instituições financeiras, a assembleia legislativa de determinado estado editou lei dispondo sobre a instalação de dispositivos de segurança em agências bancárias, mas, por entender que não cabia ao ente federado estadual tratar do tema, remeteu o regramento à regência da legislação federal.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 – Explique o que caracteriza o federalismo cooperativo. [valor: 2,00 pontos]
2 – Discorra, de forma fundamentada, sobre o princípio da predominância do interesse na repartição de competências legislativas. [valor: 2,50 pontos]
3 – Esclareça o tipo de competência legislativa para o assunto da referida lei estadual, conforme o entendimento do STF. [valor: 2,50 pontos]
4 – Responda se a lei estadual é constitucional, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 2,50 pontos]
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