Toda conduta dolosa ou culposa pressupõe uma finalidade. A diferença entre elas reside no fato de que, em se tratando de conduta dolosa, como regra, existe uma finalidade ilícita, ao passo que, tratando-se de conduta culposa, a finalidade é quase sempre lícita. Nesse caso, os meios escolhidos e empregados pelo agente para atingir a finalidade lícita é que são inadequados ou mal utilizados. Nesse contexto, redija um texto acerca dos crimes culposos. Seu texto deve conter, necessariamente:
- Os elementos do crime culposo e a descrição de pelo menos um desses elementos;
- Os conceitos de culpa inconsciente, culpa consciente e dolo eventual e suas diferenças;
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Juan Pablo, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, autorizou, por meio de ato administrativo, o aumento de despesa de pessoal 120 dias antes do final de seu mandato, sem que houvesse disponibilidade de recursos, comprometendo a regularidade das Finanças Públicas. Decorridos 30 dias da data da autorização, o aumento foi implantado. Quando o fato foi noticiado pela imprensa local, a autoridade policial efetuou a prisão em flagrante de Juan Pablo.
Tendo como base a situação hipotética, responda:
- Qual crime cometido por Juan Pablo?
- Qual o sujeito passivo e quem pode ser sujeito ativo desse delito?
- Houve alguma ilegalidade na prisão em flagrante?
-
- O tema relativo à instituição de lei específica para regular a execução penal vincula-se à autonomia científica da disciplina, que em razão de sua modernidade não possui designação definitiva. Tem-se usado a denominação Direito Penitenciário, à semelhança dos penalistas franceses, embora se restrinja essa expressão à problemática do cárcere. Outras, de sentido mais abrangente, foram propostas, como Direito Penal Executivo por Roberto Lyra (“As execuções penais do Brasil”, Rio de Janeiro, 1963, pág. 13) e Direito Executivo Penal por Ítalo Luder (“El principio de legalidad en la ejecución de la pena”, in Revista del Centro de Estudios Criminológicos, Mendoza, 1968, …
Antônio cumpre pena por estelionato na Unidade de Regime Prisional Semiaberto Rio Verde, em Fazenda São Tomaz. Sua mãe, Dona Miriam, tem 89 anos e não está bem de saúde. Já Paulo cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, por furto qualificado pelo emprego de explosivo. Em consulta a seus advogados, indagam sobre as regras de saída temporária.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda os questionamentos abaixo:
a) No caso de Antônio, é possível que seja autorizada a saída temporária? Se sim, em qual(is) hipótese(s) e requisitos? Se não, justifique.
b) No caso de Paulo, é possível que seja autorizada a saída temporária? Se…
