Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
• conceito e finalidades da licitação; [valor: 2,00 pontos]
• princípios aplicáveis à licitação; [valor: 2,00 pontos]
• hipóteses de contratação direta. [valor: 2,00 pontos]
• competência do TCU para sustar os contratos administrativos. [valor 3,50 pontos]
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A sociedade empresária Construmax S.A. demonstrou interesse em participar do certame. Entretanto, após a leitura atenta do edital, surgiram dúvidas relevantes quanto a determinados aspectos, razão pela qual buscou apoio de sua assessoria jurídica para esclarecê-las.
Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos qu…
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
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Durante a execução de um de seus sistemas digitais, ocorreu um incidente de segurança que expôs dados de usuários, com risco de gerar danos relevantes. Diante do ocorrido, a alta administração solicitou um plano de ação para orientar as medidas a serem adotadas, tanto para prevenir novos …
