Execução e fiscalização do contrato

Art. 19 (...)

§ 1.º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas por agentes públicos, por equipe de fiscalização ou por agente público único, assegurada a distinção das atividades.

Brasil. Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022. Brasília – DF: Presidência da República, 2022.

Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atividades de gestão e de fiscalização dos contratos relativos a obras e serviços de engenharia. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir, de acordo com a legislação aplicável.

1 Discorra acerca de três atividades que competem ao fiscal técnico [valor: 3,00 pontos]; três atividades que competem ao fiscal administrativo [valor: 3,00 pontos]; e três atividades que competem ao gestor de contrato [valor: 3,00 pontos].

2 Indique, entre os atores mencionados acima, o(s) responsável(is) pelo recebimento provisório e o(s) responsável(is) pelo recebimento definitivo de uma obra. [valor: 0,50 ponto]