2 O fato hipotético em apreço é classificado como crime de tendência intensificada? Justifique sua resposta. [valor: 4,50 pontos]
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A partir de auditoria feita na Assembleia Legislativa do Estado X, a equipe listou os seguintes fatos:
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Com base na situação descrita, responda ao que se pede:
- Qual crime cometido por Paulo e qual a espécie de ação penal cabível? [valor: 2…
Durante patrulhamento no interior da Câmara dos Deputados, agentes da Polícia Legislativa Federal identificaram um servidor terceirizado regularmente credenciado, com acesso autorizado a áreas restritas da Casa, o qual exercia atividades de apoio administrativo.
No curso de suas funções, constatou-se que o referido agente acessou e manipulou documentos classificados como sigilosos, utilizando suas credenciais legítimas, realizando a extração e o armazenamento indevido de arquivos institucionais em dispositivo eletrônico próprio, sem autorização.
Ao ser abordado, o suspeito tentou evadir-se, sendo contido em situação de flagrante. Durante busca pessoal, foram encontrados:
a) dispositivo eletr…



