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Etrusco é Prefeito do Município de Roma, localizado no Estado da Plebe, onde recentemente a Câmara Municipal aprovou lei de iniciativa parlamentar instituindo o IPTU Ecológico. O Prefeito ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Império Romano, argumentando, em apertada síntese, ser o diploma inconstitucional por afronta à separação de poderes, já se trata de matéria tributária, cuja iniciativa para deflagrar o processo legislativo é restrita ao chefe do Poder Executivo, por envolver assunto atinente à gestão administrativa do Município.

 

Em exame perfunctório, o relator assentou ter por relevantes os fundamentos jurídicos trazidos pelo au…

O município de “isolamento”, localizado no Estado de “Distanciamento social” promulgou lei de iniciativa parlamentar que garante à pessoa idosa com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos, o ingresso às salas de exibição cinematográficas existentes no âmbito do município, obrigando as empresas de exibição cinematográfica com salas de cinema a garantir o acesso de, no mínimo, 10% (dez por cento) da quantidade total de lugares disponíveis por sala para exibição das sessões,  em todas as sessões, às pessoas idosas, sem cobranças de importância a qualquer título ou justificativa. Eis o teor da Lei:

“Art. 1º Fica garantido à pessoa com idade igual ou superior …