Redija um texto dissertativo que compare as tendências mencionadas no texto acima, considerando os aspectos seguintes:
- identificação do reflexo dessas tendências nas leis penais brasileiras;
- necessidade de uma sociedade protegida contra violações a interesses úteis à coesão e evolução do agregado social e os limites ideais do campo de atuação do direito penal na repressão às condutas que violem esses interesses;
- sistemas possíveis de resposta ao crime, sob a óptica do binômio repressão/prevenção.
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A atividade pericial possui inegável importância para a persecução penal, tanto que o art. 158-C do Código de Processo Penal tipifica como fraude processual a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime, antes da liberação por parte do perito responsável.
Tendo como base as diretrizes e regras que disciplinam a atividade pericial no Código de Processo Penal, redija um texto atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:
1) a definição de perícia e os requisitos de validade para sua realização; [valor: 4,75 pontos]
2) sob o aspecto da perícia, quais medidas devem ser tomadas pela autoridade policial ao se deparar com uma cen…
Durante ronda interna no Anexo IV da Câmara dos Deputados, policiais legislativos identificam que o servidor público Rômulo, ocupante de cargo efetivo, estava utilizando seu terminal de trabalho para alterar dados em sistema interno de acesso restrito, com o fim de favorecer empresa contratada pela Casa. Auditoria preliminar indica que as modificações permitiriam pagamentos irregulares. O delito teria ocorrido no dia anterior, mas só foi detectado no momento da auditoria, às 21h.
Ao ser abordado, Rômulo desliga o computador, tenta destruir documentos públicos confiados a ele, e empreende fuga, mas é contido por agentes. Os fatos são encaminhados imediatamente para as autoridades competentes.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal instaurou procedimento investigatório para apurar suposto esquema de fraude envolvendo fornecedores cadastrados para prestação de serviços terceirizados à Casa.
Conforme apurado preliminarmente, o investigado Carlos Henrique, apresentando-se como representante legal de empresa regularmente constituída, firmou contratos administrativos para fornecimento de equipamentos de informática. Entretanto, após o recebimento antecipado de valores decorrentes de medições fraudulentas, constatou-se que os bens nunca foram entregues, tampouco havia estrutura empresarial compatível com o objeto contratado.
No curso das investigações, verifico…
