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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Linhas
Q94648 | Direito Penal
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2002
Órgao: SEN - Senado Federal
90 linhas

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No mundo atual, sob o influxo e o refluxo de várias tendências, dois pólos extremam-se: de um lado, há quem pretenda uma crescente tipificação de condutas à conta de crimes; de outro, há quem enxergue, nas leis já existentes, uma tipificação excessiva de condutas. Essas tendências são reconhecidas, respectivamente, como partidárias de um direito penal máximo e de um direito penal mínimo.



Redija um texto dissertativo que compare as tendências mencionadas no texto acima, considerando os aspectos seguintes:
  • identificação do reflexo dessas tendências nas leis penais brasileiras;
  • necessidade de uma sociedade protegida contra violações a interesses úteis à coesão e evolução do agregado social e os limites ideais do campo de atuação do direito penal na repressão às condutas que violem esses interesses;
  • sistemas possíveis de resposta ao crime, sob a óptica do binômio repressão/prevenção.
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MatériaDireito Penal
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