| PREFEITURA X − BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2006 | |
| ATIVO | PASSIVO |
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ATIVO FINANCEIRO
Bancos 600
ATIVO PERMANENTE
Bens móveis 300
Bens imóveis 900
TOTAL 1.800
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PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar 180
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 1.620
TOTAL 1.800
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Arrecadação de tributos…………………………………………………………….. Pagamento de salários …………………………………………………………….. Pagamento de material de consumo imediato ………………………………… Despesas com serviços de terceiros, das quais 50% foram pagas……….. Obtenção de empréstimo de longo prazo……………………………………….. Compra à vista de equipamentos ………………………………………………… Venda de imóvel ……………………………………………………………………… Custo do imóvel vendido…………………………………………………………….. Pagamento de todos os restos a pagar de 2006………………………………. Aquisição de um imóvel, tendo sido pagos 70% de seu valor ……………… |
R$ 7.200,00
R$ 2.700,00
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 4.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 900,00
R$ 180,00
R$ 3.000,00
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Questões Relacionadas
A equipe de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou que as emendas parlamentares, legalmente inseridas no orçamento durante o processo de aprovação, não foram empenhadas durante o exercício financeiro. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo foi de que o orçamento não é impositivo, razão pela qual ele pode optar por não executar todas as despesas previstas na LOA, sem precisar apresentar justificativas.
Com base nessa situação, discorra sobre a diferença entre o orçamento autorizativo e o impositivo e se manifeste, de forma fundamentada, sobre acatar ou não a justificativa do Poder Executivo.
Suponha que o Estado tenha firmado contrato de concessão administrativa para construção, manutenção e operação de duas unidades hospitalares. Em função de tal contrato, será necessário o pagamento, pelo Estado, de contraprestação pecuniária mensal, durante 20 anos, para cobertura das despesas de custeio (operação e manutenção dos hospitais, incluindo pessoal), além do pagamento, durante 5 anos, de aporte de recursos destinado a obras e bens reversíveis (construção e aquisição de equipamentos).
Considerando a disciplina normativa aplicável à geração de despesas públicas, responda, fundamentadamente:
a. As despesas com contraprestação pecuniária são consideradas despesas de caráter continuado?…
Suponha que o Estado tenha reconhecido o direito de determinados servidores ao recebimento de gratificação, em razão de parecer jurídico que examinou a matéria e afastou dúvidas precedentes quanto à obrigatoriedade do pagamento, concluindo que referida parcela remuneratória deveria ter sido implantada no exercício anterior (2024), em função de disposição legal autoaplicável e que não demandava regulamentação. Decidiu-se, então, pela implantação em folha de pagamento do benefício e pelo pagamento administrativo das diferenças devidas, consistente em 5 parcelas relativas ao exercício de 2024. Tendo em vista a situação narrada, responda, justificadamente:
a. Considerando que não houve empenho d…
