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A empresa Ômega Indústrias S.A. foi flagrada realizando o despejo de resíduos industriais tóxicos em um curso de água que atravessa uma área de preservação permanente. A conduta foi constatada por agentes ambientais federais, que autuaram a empresa e seus responsáveis diretos. Posteriormente, foi instaurado inquérito policial e processo administrativo ambiental.

A partir da situação hipotética apresentada e com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 A empresa Ômega Indústrias S.A. poderá ser responsabilizada penalmente pelo crime ambiental? [valor: 4,25 pontos]

2 Quais são as san…

Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X em uma obra rodoviária executada com recursos do governo estadual, foram constatados os seguintes problemas relativos ao serviço de terraplenagem, à execução da base em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e à execução do revestimento asfáltico do pavimento:

• alteração dos volumes do serviço de corte em material de terceira categoria da terraplenagem, feita sem ensaios de sondagem comprobatórios que justificassem o acréscimo nos volumes de corte em rocha;

• execução da base de BGTC com teor de cimento abaixo daquele especificado no projeto, apesar de haver cláusula contratual que determinasse a observância integral das esp…

Conhecidos também como limites de Atterberg, os ensaios geotécnicos de limite de liquidez (LL), de limite de plasticidade (LP) e de limite de contração (LC) permitem determinar os limites de consistência do solo. Os ensaios de consistência, quando interpretados junto à análise granulométrica do material, possibilitam classificar a amostra de solo conforme a metodologia HRB-AASHTO, sistema de classificação que, além de ser bastante empregado no Brasil, é o mais conhecido mundialmente.

Após a realização dos referidos ensaios de consistência em determinada amostra de argila, obtiveram-se os seguintes resultados:

• LL = 45%;
• LP = 20%;
• LC = 10%.

A partir das informações apresentadas acima, redija…