Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X em uma obra rodoviária executada com recursos do governo estadual, foram constatados os seguintes problemas relativos ao serviço de terraplenagem, à execução da base em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e à execução do revestimento asfáltico do pavimento:
• alteração dos volumes do serviço de corte em material de terceira categoria da terraplenagem, feita sem ensaios de sondagem comprobatórios que justificassem o acréscimo nos volumes de corte em rocha;
• execução da base de BGTC com teor de cimento abaixo daquele especificado no projeto, apesar de haver cláusula contratual que determinasse a observância integral das especificações do projeto;
• espessura do revestimento asfáltico menor que o indicado no dimensionamento do pavimento, embora os serviços tenham sido pagos conforme o quantitativo do projeto.
Além dos problemas construtivos, foram identificados impactos ambientais decorrentes da operação da usina de asfalto no canteiro de obras. As constatações realizadas pela equipe de auditoria estão vinculadas à ausência de fiscalização adequada e eficaz por parte do agente público responsável pela obra.
A partir da situação hipotética apresentada, redija uma peça técnica fundamentada atendendo ao que se pede a seguir.
1 Avalie as consequências da ausência de comprovação geotécnica para o acréscimo do volume de corte em rocha. [valor: 10,00 pontos]
2 Aborde as exigências normativas e os aspectos contratuais descumpridos quanto à execução da base de BGTC e à espessura do revestimento asfáltico. [valor: 22,25 pontos]
3 Comente sobre os possíveis impactos ambientais gerados pela operação da usina de asfalto no canteiro de obras e apresente medidas mitigadoras. [valor: 5,00 pontos]
4 Apresente uma análise crítica da auditoria, bem como os encaminhamentos recomendados. [valor: 15,00 pontos]
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Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Brasília – DF, 2021. Internet: <https://www.planalto.gov.br>.
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