ID 534300 Direito Penal Banca Cesgranrio Ano 2026 30 linhas Inédita

Crimes contra a Dignidade Sexual

Assuntos desta questão

Crimes contra a Dignidade Sexualprincipal Sexologia forense, violência sexual e aborto Crimes contra criança e adolescente

Enunciado

Em 20 de setembro de 2026, em Macapá, Lucas, de 19 anos, teve conjunção carnal com Bianca, de 13 anos, com quem mantinha namoro havia três meses, iniciado por meio de uma rede social. Durante o ato, Lucas filmou a relação com o próprio celular. Dias depois, a mãe de Bianca encontrou o vídeo, enviado pelo rapaz à…

filha por aplicativo de mensagens, e registrou a ocorrência na delegacia. Em depoimento especial, Bianca confirmou a relação sexual. Ouvido pela delegada Patrícia, Lucas admitiu o relacionamento, mas alegou que Bianca consentiu, que já tivera outro namorado e que, por isso, não houve crime. A defesa juntou cópia do laudo do exame de conjunção carnal, feito doze dias depois do fato, que registrou hímen íntegro, de óstio amplo e bordas elásticas, classificado pelo perito como complacente, ausência de lesões genitais e pesquisa de espermatozoides negativa. Para a defesa, o laudo prova que não houve conjunção carnal. A delegada precisa decidir sobre o indiciamento de Lucas. Com base na situação…

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Dados da questão

ID: 534300
Assunto: Direito Penal > Crimes contra a Pessoa > Crimes contra a Dignidade Sexual
Banca: Cesgranrio
Ano: 2026
Tipo: Inédita
Área: Policial
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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