ID 529789 Direito Processual Penal Banca FGV Ano 2026 180 linhas

Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelli

Assuntos desta questão

Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelliprincipal Crimes contra criança e adolescente Crimes contra a Dignidade Sexual

Enunciado

Sentença Criminal Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de MÉVIO, TÍCIO e CAIO para apurar a atuação de grupo estruturado e estável que, no início do ano de 2026, passou a operar, de forma organizada, com divisão funcional de tarefas, nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Esse grupo era voltado à promoção…

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Dados da questão

ID: 529789
Assunto: Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelli
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 180

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