ID 529797 Direito Processual Penal Banca FGV Ano 2026 180 linhas

Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelli

Assuntos desta questão

Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelliprincipal Concussão, Corrupção Passiva e Excesso de Exação Lavagem de Dinheiro

Enunciado

Sentença Criminal Utilizando os elementos contidos na contextualização abaixo, bem como na síntese das peças processuais, dos incidentes e da instrução processual hipoteticamente ocorrida, elabore uma sentença criminal, composta por fundamentação, dispositivo e demais requisitos legais, sendo dispensado o relatório. Aborde todos os fatos, argumentos e teses…

penalmente relevantes. Observe a jurisprudência das Cortes Superiores. A sentença não deve ser datada nem assinada. Ao final, coloque apenas: “Juiz(a) Federal Substituto(a)”, sem identificação de gênero. Contextualização: Desde março de 2024, a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vinha recebendo acusações anônimas de que os policiais rodoviários AAA e BBB, lotados na Delegacia da PRF de Pouso Feliz, estariam, no exercício de seus cargos, exigindo valores indevidos de caminhoneiros para não serem fiscalizados ou não sofrerem a imposição de multas. Além disso, a Corregedoria constatou uma anormal quantidade de aplicação de testes de alcoolemia pelos indicados policiais…

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Dados da questão

ID: 529797
Assunto: Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Sentença Penal, Coisa Julgada e Emendatio/Mutatio Libelli
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: TRF 6 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Cargo: Juiz
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 180

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