Após o recebimento de denúncias anônimas sobre possível exposição indevida de informações internas da Câmara dos Deputados, a unidade responsável pela segurança institucional identificou o compartilhamento, por servidores e colaboradores, de documentos administrativos, imagens de áreas restritas e dados funcionais em aplicativos de mensagens e plataformas digitais sem observância dos protocolos de segurança.
O episódio gerou preocupação quanto à preservação do sigilo institucional, à proteção de dados pessoais de parlamentares, servidores e visitantes, bem como aos impactos do uso inadequado de informações estratégicas para a segurança da Casa Legislativa.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, de forma fundamentada, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
1. a importância da segurança da informação e da proteção de dados pessoais no âmbito da segurança institucional do Poder Legislativo [valor: 7,00 pontos].
2. as medidas preventivas e os cuidados necessários para a preservação do sigilo, da integridade e da disponibilidade das informações sensíveis no ambiente legislativo [valor: 7,25 pontos].
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Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação pertinente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, elabore um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada:
a) conceitue os princípios da confidencialidade…
No curso das discussões internas, surgiu divergência entre os servidores acerca do papel da atividade de inteligência no enfrentamento da situação, bem como sobre os limites de sua atuação em um Estado Democrático de Direito. Também se debateu a necessidade de controle e fiscalização da atividade de inteligência, a fim de evitar abusos e assegurar sua conformidade com a ordem constitucional.
Considerando esse contexto, redija um texto abordando, de forma fundamentada:
a) o conceito, a finalidade e a estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN); [valor: 6,50 pontos]
b) a importância da atividade de inteligência para a preservação da segurança institucional e para o assessoramento …
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