Maria, uma servidora pública do Município Alfa, atua nos processos de licitação, inclusive na elaboração dos documentos que instruem os processos de contratação. Diante de manifesta desídia do Secretário Municipal de Meio Ambiente, que não planejou em tempo hábil a formalização de nova licitação para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, o Município Alfa pode ficar sem os citados serviços, considerando que o contrato da atual empresa vence em 10 dias e não pode mais ser prorrogado. O valor desses serviços soma mais de 1 milhão de reais. Considerando tratar-se de serviços públicos essenciais, voltados à manutenção do asseio público, com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, discorra sobre os seguintes questionamentos:
a) Mesmo ciente de que a situação derivou de desídia do Secretário Municipal de Meio Ambiente, qual deve ser a conduta de Maria quanto a uma possível contratação direta e quais medidas devem ser adotadas para evitar a sua responsabilização? Justifique a resposta.
b) Em quais hipóteses Maria e o Secretário Municipal de Meio Ambiente poderiam ser responsabilizados por eventual contratação direta indevida?
c) Em regra, quais documentos devem instruir as contratações diretas?
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