A fim de fomentar o turismo na região, o Prefeito decidiu realizar eventos culturais mensais na praça central do Município, com a apresentação, em cada evento, de um artista domiciliado no Município e reconhecido localmente, sem a previsão no Plano de Contratações Anual divulgado. Com o intuito de viabilizar as apresentações, foi identificada a necessidade de locação de banheiros químicos, em quantidades variáveis para cada evento.
s estudos técnicos realizados estimaram, a partir das cotações de mercado, que as despesas com o pagamento dos artistas e com o aluguel dos banheiros químicos, individualmente considerados, por evento, não ultrapassariam o limite legal de contratação direta, razão pela qual se decidiu proceder a contratações autônomas, mediante dispensa de licitação pelo valor.
Analise a juridicidade das contratações realizadas, indicando, a partir dos instrumentos auxiliares às contratações públicas, os procedimentos aderentes a cada um dos objetos contratados.
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