Certa Secretaria do Estado Alfa fez publicar dois editais de registro de preços, na qualidade de gerenciadora, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Um deles está voltado para a viabilização de contratações futuras e sucessivas de pequenos serviços padronizados de engenharia, de pequena complexidade, que são permanentes e frequentes.
O outro, para a aquisição de produtos que são continuamente necessários para as atividades do órgão. Ambos os procedimentos foram adequadamente processados e concluídos sem a adesão de outros participantes.
Ocorre que a autarquia federal Ômega precisou dos produtos que constavam de um dos mencionados procedimentos de registro de preços, de modo que visa aderir à respectiva ata, na qualidade de não participante.
Diante desta situação hipotética, responda, como advogado(a), aos questionamentos a seguir.
A) É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de serviços de engenharia em questão? Justifique. (Valor: 0,65)
B) A autarquia Ômega poderia aderir à ata de registro de preços tal como pretendido? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: O(A) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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