A Lei 14.133/2021 trouxe inovações e consolidou entendimentos jurisprudenciais e doutrinários no âmbito das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Entre essas inovações legais, trata da aplicação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços quanto às obras e aos serviços de engenharia.
Nesse contexto, baseado na nova Lei, responda às seguintes questões:
- Defina Pregão e sua aplicabilidade em obras e serviços de engenharia.
- Descreva as características do Sistema de registo de preços e aplicação em obras e serviços de engenharia.
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