Tendo como base as regras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) relacionadas às Sessões da Câmara, redija texto dissertativo analisando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
- A competência do Presidente da Câmara dos Deputados para organizar os trabalhos parlamentares, inclusive para não designar Ordem do Dia, converter sessões ordinárias em sessões de debates, bem como suspender e encerrar sessões; [valor: 7,125 pontos]
- As regras regimentais relativas ao uso da palavra, à manutenção da ordem no Plenário e à interrupção do registro taquigráfico. [valor: 7,125 pontos]
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Com base nos arts. 5º a 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redija um texto dissertativo atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir:
- as regras relativas ao momento da eleição e ao mandato da Mesa Diretora, indicando a sessão em que ocorre a eleição, a duração do mandato e a vedação ou não de recondução; [valor: 7,12 pontos]
- as regras relativas ao procedimento de votação para a eleição dos membros da Mesa, mencionando o tipo de v…




