Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X em uma obra rodoviária executada com recursos do governo estadual, foram constatados os seguintes problemas relativos ao serviço de terraplenagem, à execução da base em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e à execução do revestimento asfáltico do pavimento:
• alteração dos volumes do serviço de corte em material de terceira categoria da terraplenagem, feita sem ensaios de sondagem comprobatórios que justificassem o acréscimo nos volumes de corte em rocha;
• execução da base de BGTC com teor de cimento abaixo daquele especificado no projeto, apesar de haver cláusula contratual que determinasse a observância integral das especificações do projeto;
• espessura do revestimento asfáltico menor que o indicado no dimensionamento do pavimento, embora os serviços tenham sido pagos conforme o quantitativo do projeto.
Além dos problemas construtivos, foram identificados impactos ambientais decorrentes da operação da usina de asfalto no canteiro de obras. As constatações realizadas pela equipe de auditoria estão vinculadas à ausência de fiscalização adequada e eficaz por parte do agente público responsável pela obra.
A partir da situação hipotética apresentada, redija uma peça técnica fundamentada atendendo ao que se pede a seguir.
1 Avalie as consequências da ausência de comprovação geotécnica para o acréscimo do volume de corte em rocha. [valor: 10,00 pontos]
2 Aborde as exigências normativas e os aspectos contratuais descumpridos quanto à execução da base de BGTC e à espessura do revestimento asfáltico. [valor: 22,25 pontos]
3 Comente sobre os possíveis impactos ambientais gerados pela operação da usina de asfalto no canteiro de obras e apresente medidas mitigadoras. [valor: 5,00 pontos]
4 Apresente uma análise crítica da auditoria, bem como os encaminhamentos recomendados. [valor: 15,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
De acordo com o artigo 23 da Lei n.º 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do valor estimado para as contratações de obras e serviços de engenharia, abordando, com base na Lei n.º 14.133/2021, os seguintes aspectos:
1 dois parâmetros que podem ser utilizados na definição do valor estimado da contrataç…
Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I credenciamento;
II pré-qualificação;
III procedimento de manifestação de interesse;
IV sistema de registro de preços;
V registro cadastral.
Brasil. Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Brasília – DF, 2021. Internet: <https://www.planalto.gov.br>.
Além das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, a administração pública pode servir-se dos procedimentos auxiliares acima apresentados. Nesse sentido, redija um texto dissertativo a respeito do procedimento de credenciamento. Em seu texto, atenda, com base no referido diploma leg…
Na área de construção civil, os acidentes de trabalho são uma preocupação constante, dada a natureza perigosa das atividades realizadas no setor. Quedas de altura, eletrocussão, soterramentos e ferimentos causados por ferramentas são alguns dos riscos enfrentados diariamente pelos trabalhadores. Conhecer e aplicar as normas de segurança, como a Norma Reguladora 18 do Ministério do Trabalho (NR 18), é essencial para mitigar esses riscos, visto que tais normas estabelecem diretrizes para a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, além de promover a conscientização e o treinamento contínuo dos trabalhadores. A adoção rigorosa dessas normas não só previne acidentes, mas também…
