A crescente intensificação dos fluxos migratórios internacionais, motivada por fatores econômicos, ambientais e humanitários, desafia os Estados a desenvolverem políticas públicas que conciliem acolhimento, integração e segurança. No Brasil, a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e instrumentos internacionais ratificados pelo país estabelecem direitos e deveres a migrantes, refugiados e apátridas, buscando harmonizar a proteção humanitária com o enfrentamento de ilícitos associados aos deslocamentos. Nesse cenário, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes configuram graves violações de direitos humanos, demandando atuação coordenada entre órgãos estatais e organismos internacionais.
Considerando o exposto, elabore um texto dissertativo, abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos:
- A legislação brasileira e os instrumentos internacionais aplicáveis à proteção de migrantes, refugiados e apátridas, relacionando-os com os impactos das crises humanitárias nos movimentos migratórios internacionais e com os desafios de sua integração social e laboral no Brasil.
- As estratégias estatais e internacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, destacando mecanismos normativos, políticas públicas e a cooperação internacional como instrumentos de prevenção e repressão.
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