Joana, jovem de 17 anos, foi contratada por uma indústria química para desempenhar funções em ambiente perigoso, com contato direto a agentes nocivos à saúde, sem fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual. Além disso, em razão da carga horária extenuante, não tem conseguido frequentar regularmente a escola. Diante da situação, um vizinho registrou denúncia no Ministério Público do Trabalho, questionando a legalidade da contratação e pedindo providências imediatas.
Tendo como base a situação hipotética, responda, com fundamento nos direitos sociais e na proteção especial prevista para o trabalho juvenil na Constituição Federal de 1988, ao que se pede a seguir:
a) Houve violação dos direitos de Joana? Se sim, quais deles? [Valor: 2,25 pontos]
b) Considerando as competências atribuídas ao Estado e à sociedade na proteção dessa parcela da população, aponte dois mecanismos constitucionais que podem ser acionados para assegurar os direitos de Joana, explicando sua finalidade. [Valor: 2,50 pontos]
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