Joana, jovem de 17 anos, foi contratada por uma indústria química para desempenhar funções em ambiente perigoso, com contato direto a agentes nocivos à saúde, sem fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual. Além disso, em razão da carga horária extenuante, não tem conseguido frequentar regularmente a escola. Diante da situação, um vizinho registrou denúncia no Ministério Público do Trabalho, questionando a legalidade da contratação e pedindo providências imediatas.
Tendo como base a situação hipotética, responda, com fundamento nos direitos sociais e na proteção especial prevista para o trabalho juvenil na Constituição Federal de 1988, ao que se pede a seguir:
a) Houve violação dos direitos de Joana? Se sim, quais deles? [Valor: 2,25 pontos]
b) Considerando as competências atribuídas ao Estado e à sociedade na proteção dessa parcela da população, aponte dois mecanismos constitucionais que podem ser acionados para assegurar os direitos de Joana, explicando sua finalidade. [Valor: 2,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O plenário do Tribunal de Justiça do Estado X, em processo administrativo que envolvia alguns de seus servidores, reconheceu, com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o direito de esses servidores receberem determinada gratificação. Com base no princípio da isonomia, o referido plenário determinou a extensão do benefício a todos os demais servidores daquele tribunal que estivessem em situação análoga aos que obtiveram a mencionada vantagem.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
1 – É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstituc…
O governador do estado do Piauí ajuizou, perante o tribunal de justiça estadual, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra lei estadual, sob o fundamento da existência de vício formal no processo legislativo. A petição inicial foi subscrita pelo procurador-geral do estado, que detinha poderes específicos para a propositura da ADI, para o questionamento do ato normativo impugnado e para a interposição de eventuais recursos contra as decisões nele proferidas.
A partir da situação hipotética precedente, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 – Com base na Constituição do Estado do Piauí e na jurisprudência do STF, indique quem deverá ser citado para atuar como c…
Redija um texto dissertativo, posicionando-se quanto à constitucionalidade de emenda à Constituição do estado X por meio da qual sejam alteradas as atribuições dos órgãos encarregados das atividades de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico no âmbito estadual, por meio (i) da criação de procuradoria jurídica especial da assembleia legislativa [valor: 7,20 pontos] e (ii) da atribuição à Procuradoria-Geral do estado X da atividade de representação judicial e extrajudicial das sociedades de economia mista e das empresas públicas estaduais [valor: 8,00 pontos].
