João, Delegado de Polícia Federal, investiga um caso de tráfico internacional de pessoas em que a vítima, Maria, estaria mantida em cativeiro. Diante da urgência para localizar Maria com vida, ele requisitou imediatamente e de forma direta à operadora de telefonia os dados cadastrais do principal suspeito. Simultaneamente, representou ao juiz solicitando autorização para o acesso aos dados de localização em tempo real. Como o juiz não apreciou o pleito no prazo de 12 horas, João requisitou os meios técnicos de localização diretamente à empresa, com imediata comunicação ao juízo, possibilitando o resgate da vítima. Posteriormente, a defesa do suspeito alegou nulidade das provas obtidas, sob argumento de violação de direitos fundamentais pela obtenção de dados sem ordem judicial.
Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma justificada, aos itens a seguir:
1) A autoridade policial agiu dentro da legalidade ao requisitar diretamente dados cadastrais e de localização sem prévia autorização judicial? [valor: 1,50 pontos]
2) Quais os direitos fundamentais estão sendo ponderados no caso narrado? [valor: 1,00 pontos]
3) Conforme a tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 5642/DF, indique como as autoridades devem proceder, na prática, em situações como a narrada. [valor: 1,25 pontos]
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