Texto 1
Os jogos de aposta já fazem parte do cotidiano das pessoas há muito tempo, uma vez que começaram com dados, piões, cartas de baralho, roletas e bolas numeradas. Hoje, eles ocupam plataformas digitais e estão presentes até mesmo nos bolsos das pessoas, através dos smartphones. O jogo de azar online é um tipo de caça-níquel e não exige do usuário um conhecimento profundo da sua operação ou mecanismo interno. Isso porque não existem técnicas ou métodos concretos para ganhar e qualquer pessoa pode jogar sem precisar de habilidades específicas.
Adelmo Lucena. Apostando alto: os riscos invisíveis dos jogos de azar on-line. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2024/07/apostando-alto-os-riscos-invisiveis-dos-jogos-de-azar-on-line.html. 01.07.2024. Adaptado.
Texto 2
As apostas online, mais conhecidas como bets, ganharam destaque em uma reportagem do jornal londrino The Economist. A publicação diz que o crescimento das apostas na américa deve ser comemorado, e não temido. Além disso, sustenta que o avanço deveria ser celebrado como uma expansão de liberdade das pessoas em conduzirem as suas vidas como bem entenderem. O texto, publicado no dia 5 de dezembro de 2024, diz que, em 2018, as apostas em bets feitas nos Estados Unidos somavam R$ 42,27 bilhões, cifra que saltou para R$ 905,9 bilhões em 2024. Outros R$ 483,1 bilhões vieram de cassinos. A estimativa é a de que as apostas representem uma movimentação de R$ 3,8 trilhões até o final dessa década. Segundo o The Economist, a expansão do negócio é tal que até a rede de TV ESPN, da propriedade da Disney, criou seu próprio aplicativo de apostas. Para a publicação, o jogo é um vício para algumas pessoas. Entretanto, avalia que outros vícios de que os EUA desfrutam, tais como o do álcool, produzem danos muitos piores. Segundo o The Ecomomist, não se deve mensurar a autonomia apenas pela liberdade, mas pela capacidade de gastar o dinheiro como bem entender.
Site Terra. Crescimento das apostas online é expressão de liberdade individual, diz ‘Economist’. Disponível em: www.terra.com.br/economia/crescimento-das-apostas-online-e-expressao-de-liberdade-individual-diz-economist,d69c2d381be5639d089060d9e3910f86z08q847c.html. 16.12.2024. Adaptado.
Texto 3
O psiquiatra responsável pelo ambulatório do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo, Dr. Aderbal Vieira Junior, vê com preocupação o crescimento do número de apostadores de bets no Brasil. Em setembro de 2024, um levantamento do Banco Central acendeu o alerta para os impactos das bets na vida da população brasileira: 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, pelo menos, com uma transferência via PIX. “A gente já passou por tudo. Começou tratando dependentes em jogo de corrida de cavalo, depois pegou os bingos e depois pegou o vídeo poker. À medida que as modalidades de jogos vão se modificando, a gente vai acompanhando. Agora a grande questão é a bet, ninguém mais aposta em cavalo”. O vício em jogos de azar é uma doença reconhecida pela Organização Mundial de Saúde desde 1980, mas a dependência especificamente em apostas virtuais e o crescimento expressivo de viciados é algo recente na sociedade, principalmente, no Brasil.
Lívia Martins. ‘Não vai ter quem trate desse contingente de jogadores’, diz psiquiatra de programa gratuito para viciados em bets. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/10/10/nao-vai-ter-quem-trate-desse-contingente-de-jogadores-diz-psiquiatra-de-programa-gratuito-para-viciados-em-bets.ghtml. 10.10.2024. Adaptado.
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: as apostas online devem ser proibidas no Brasil?
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Situação hipotética:
O Ministério da Fazenda passou a utilizar um sistema de inteligência artificial (IA) para realizar a triagem automatizada de pedidos de restituição de tributos. O algoritmo classifica as solicitações em níveis de risco, priorizando aquelas com indícios de inconsistência. Após a implementação, servidores passaram a aprovar ou indeferir automaticamente parte dos pedidos com base nas recomendações geradas pelo sistema, sem análise individualizada dos casos. Algumas empresas, ao se sentirem prejudicadas, apresentaram reclamações, alegando falta de transparência e ausência de motivação administrativa nas decisões.
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Texto I
TÍTULO VII – CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
TÍTULO VIII – CAPÍTULO II – DA SAÚDE: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF…
Texto I
Lei nº 12.587/2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana):
Art. 4º Para os fins desta lei, considera-se:
I – transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; II – mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano; III – acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes o…
