No texto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), obra é definida como “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro e que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Tendo como referência a definição apresentada, discorra sobre a contratação de obras de grande vulto. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Defina, com base na legislação de regência, obra de grande vulto. [valor: 8,50 pontos]
2 Informe, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o percentual máximo permitido para a prestação da garantia de execução nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, bem como a modalidade de garantia a ser adotada nas hipóteses em que haja a previsão de cláusula de retomada. [valor: 10,00 pontos]
3 Descreva, com base na Lei n.º 14.133/2021, as duas exigências que devem ser previstas no instrumento convocatório das contratações em questão. [valor: 10,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a equipe técnica identificou que o Governo Estadual avalia implementar um amplo programa de investimentos públicos em setores essenciais, especialmente infraestrutura logística, tecnologia da informação e saneamento básico.
O diagnóstico preliminar demonstrou que diversos projetos estruturantes deixaram de ser executados ao longo dos últimos anos por insuficiência de capacidade financeira, restrições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dificuldades de gestão e manutenção de ativos públicos. Diante desse cenário, o Governo do RN passou a considerar a Parceria Público-Privada (PPP) com…
Art. 19 (…)
§ 1.º As atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática e exercidas por agentes públicos, por equipe de fiscalização ou por agente público único, assegurada a distinção das atividades.
Brasil. Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022. Brasília – DF: Presidência da República, 2022.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atividades de gestão e de fiscalização dos contratos relativos a obras e serviços de engenharia. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir, de acordo com a legislação aplicável.
1 Discorra acerca de três ativi…
No âmbito do Processo Administrativo n. 789/202X, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados instaurou procedimento destinado à aquisição urgente de solução tecnológica avançada voltada à extração e à descriptografia de dados digitais, com a finalidade de apoiar operações estratégicas de segurança institucional.
Durante a fase de instrução preliminar, foi realizada pesquisa de mercado pela área técnica, a qual identificou a existência de, ao menos, 12 empresas nacionais e estrangeiras aptas a fornecer soluções tecnológicas compatíveis com as especificações mínimas estabelecidas pela Câmara dos Deputados.
Apesar disso, a unidade demandante propôs a realização da contrata…
