No texto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), obra é definida como “toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro e que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel”.
Tendo como referência a definição apresentada, discorra sobre a contratação de obras de grande vulto. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Defina, com base na legislação de regência, obra de grande vulto. [valor: 8,50 pontos]
2 Informe, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o percentual máximo permitido para a prestação da garantia de execução nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, bem como a modalidade de garantia a ser adotada nas hipóteses em que haja a previsão de cláusula de retomada. [valor: 10,00 pontos]
3 Descreva, com base na Lei n.º 14.133/2021, as duas exigências que devem ser previstas no instrumento convocatório das contratações em questão. [valor: 10,00 pontos]
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