Considere a seguinte situação hipotética:
Pedro, proprietário de uma casa, contrata a empresa Constrói Bem Ltda. para realizar uma reforma completa em sua residência. Após a conclusão dos trabalhos, Pedro percebe diversos problemas estruturais e estéticos que comprometem a qualidade da obra. Pedro, então, ajuíza uma ação contra a Constrói Bem Ltda., pleiteando reparação pelos danos causados. A Constrói Bem Ltda., por sua vez, alega que os problemas foram decorrentes de materiais defeituosos fornecidos pela empresa Materiais de Construção Alfa e decide incluir a empresa fornecedora no polo passivo da demanda.
Com base nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Civil, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) Qual o tipo de intervenção de terceiro a Constrói Bem Ltda. pode utilizar no contexto descrito?
2) Quais são os possíveis efeitos da procedência ou improcedência da intervenção de terceiro para a Constrói Bem Ltda. e para a Materiais de Construção Alfa?
3) Qual é o prazo que a Constrói Bem Ltda. tem para realizar a inclusão da empresa Materiais de Construção Alfa e quais são as consequências do não atendimento desse prazo?
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Em execução fiscal:
– analise e fundamente se é admissível a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas;
– acerca da exceção de pré-executividade (ou objeção de não executividade), analise e fundamente se é admissível a sua apresentação em sede de execução fiscal após o trânsito em julgado da sentença que julgar o mérito dos embargos à execução.
O espólio de uma pessoa falecida que deixara, entre outros herdeiros, um filho de 10 (dez) anos de idade, ajuizou, regularmente representado por seu inventariante, ação possessória em face de uma autarquia estadual, alegando que esta ocupava de modo ilegítimo um imóvel integrante do monte inventariado, porquanto tal posse havia derivado de um esbulho.
Na petição inicial, formularam-se dois pedidos, a saber, o de reintegração de posse e o de condenação da parte ré a pagar verba ressarcitória dos prejuízos alegadamente gerados pelo esbulho possessório. Foi veiculado, também, o requerimento de reintegração liminar no imóvel objeto da ação, sob o argumento de que esta se intentava dentro de ano …
Raquel formulou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente a processo de inventário e partilha, por meio do qual requereu o arresto de cinco quadros de pintores famosos, integrantes do espólio de José, seu pai. Segundo narrou em sua petição inicial, os referidos bens se encontravam sob a posse de João, seu irmão e administrador da galeria de arte que José mantinha em vida. João havia lhe informado que colocaria os bens indicados em leilão e que se apropriaria dos recursos obtidos.
Diante dos fatos narrados, o juízo concedeu a tutela pleiteada por Raquel, determinando a remoção dos quadros para a posse de Jonias, terceiro estranho a Raquel e João, o qual foi nomeado depositário dos bens…



