Durante a execução de obra pública pela construtora Beta, contratada pelo município X mediante procedimento licitatório, ocorreram danos na estrutura da casa de propriedade de Carla e Jorge, porquanto a construtora não adotou as cautelas necessárias à segurança, conforme previsto em edital, não tendo os proprietários contribuído em nada para a ocorrência dos danos.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, à luz do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, se o município X possui responsabilidade objetiva [valor: 9,65 pontos] e se o município X possui responsabilidade solidária [valor: 7,00 pontos] pelo dano causado.
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