Considere a seguinte situação hipotética:
O Governo Federal, buscando ampliar as receitas governamentais, iniciou as tratativas para a alienação do controle acionário da estatal Beta, instituída sob a forma de sociedade de economia mista, e de suas subsidiárias. Ao dar prosseguimento ao projeto, o Ministério supervisor da estatal Beta formalizou consulta a respeito da possibilidade de alienação daquelas empresas.
A partir do caso narrado, considerando o estatuto jurídico da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, responda, justificadamente, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 13.303/2006 e na jurisprudência do STF, aos seguintes questionamentos.
- Qual é o regime societário da sociedade de economia mista? [valor: 5,50 pontos]
- É permitida a participação de empresa estatal em sociedade privada? [valor: 11,50 pontos]
Na situação narrada, é possível a alienação da estatal Beta e das respectivas subsidiárias? [valor: 11,50 pontos]
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