O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum.
Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de inquérito policial militar? e qual sua natureza jurídica? Qual sua principal finalidade dentro do sistema de persecução penal militar? O IPM é indispensável para a propositura da ação penal militar? Justifique. [Valor: 14,00 pontos]
- Quem é a autoridade competente para instaurar e presidir o IPM? Quais são os principais atos e formalidades que devem ser observados? Qual o prazo para conclusão do IPM e suas possíveis prorrogações? [Valor: 14,00 pontos]
- Quais as principais diferenças quanto à presidência do inquérito? Como se dá a participação do Ministério Público em cada um deles? Em que situações se aplicam subsidiariamente as normas do Código de Processo Penal comum ao IPM? [Valor: 10,00 pontos]
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O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum.
Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de inquérito policial militar? e qual sua natureza jurídica? Qual sua principal finalidade dentro do sistema de persecução penal militar? O IPM é indispensável para a propositura da ação penal militar? Justifique. [Valor: 14,00 pontos]
- Quem é a autoridade competente para instaurar e presidir o IPM? Quais são os principais atos e formalidades que devem ser observados? Qual o prazo para conclu…
Após inúmeras as tentativas realizadas pelo Juízo a quo para a localização do Acusado com vistas à sua citação, tendo sido esgotadas todas as tentativas de citação, foi procedida a citação por edital do réu Vicente Gomes. Ocorre que decorrido o prazo processual, o acusado não compareceu e nem constituiu advogado, fazendo com o que o juiz suspendesse o processo, bem como o curso do prazo prescricional, a fim de evitar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Nesse meio tempo, Maria da Rocha, principal testemunha da acusação, descobriu que está com uma doença gravíssima e, mesmo diante do tratamento, corre um grande risco de morte. Sabendo do ocorrido, o assistente da acusação requereu a p…
O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum. Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Código Penal Militar (CPM), responda, de forma dissertativa e fundamentada, aos seguintes tópicos:
1) O que é o instituto da menagem e quais os requisitos para sua concessão? [Valor: 14,00 pontos]
2) Quais os critérios para concessão e vedação da liberdade provisória no processo penal militar? Como se aplica o contraditório no interrogatório, na oitiva…




Acredito que seja importante corrigir os termos da resposta (indiciado-investigado). E o prazo para conclusão está invertido (40 dias, prorrogável por mais 20 dias, se investigado solto; 20 dias no caso de investigado preso).