Considerando a legislação aplicável e os princípios que regem o Direito Penal Militar, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- O que é o Direito Penal Militar e qual sua finalidade? A Justiça Militar pode julgar civis? [valor: 10,00 pontos]
- Qual a distinção entre crime propriamente militar e o crime impropriamente militar? Cite um exemplo de cada espécie de crime previsto no Código Penal Militar, explicando em que consiste a conduta típica. [valor: 14,00 pontos]
- Qual o marco temporal para a caracterização do tempo de guerra? Cite três exemplos de crimes militares em tempo de guerra. [valor: 14,00 pontos]
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Em 5 de abril de 2022, determinado oficial lotado em um batalhão de polícia militar (BPM) teve conhecimento da seguinte mensagem enviada em um grupo de WhatsApp chamado NA BALA.
“Todo dia essa lenga-lenga do comando! Parece que não querem que a gente trabalhe. É pra ficar de ronda aqui, ali, dar voltinha acolá, passar na frente da prefeitura… e onde tem coisa pra gente fazer, flagrante pra fazer, apreensão de arma, droga, não pode ir. Se for, acham ruim e deixam a gente na geladeira. Tô ficando de saco cheio. Se eu quisesse ficar pra lá e pra cá, tinha virado motorista de aplicativo, não policial. Isso é coisa daquele pessoal que estuda, passa pra oficial e só quer saber de papelada em…
Com base no Código Penal Militar (CPM) e na doutrina do direito penal militar, responda aos seguintes itens acerca do concurso de agentes, destacando as diferenças em relação ao Código Penal comum quando pertinente:
1) Qual teoria sobre o concurso de agentes é adotada pelo CPM? Quais são as implicações dessa teoria para a responsabilização dos envolvidos? [Valor: 15,00 pontos]
2) Quais são as circunstâncias que agravam a pena no concurso de agentes, segundo o CPM? [Valor: 15,00 pontos]
3) O que caracteriza a figura do “cabeça” no concurso de agentes no Direito Penal Militar? Qual é a relevância dessa figura para a aplicação da pena? Existe equivalente no Código Penal comum? [Valo…
O soldado Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de determinado estado, insatisfeito com a observação relativa ao estado de seu fardamento, realizada pela capitã Maria, sua superiora hierárquica, chamou-a de “palhaça”. A capitã Maria prendeu em flagrante delito o soldado Santos, que, após inquérito policial militar, foi condenado a uma pena de três anos de reclusão por cometimento do crime militar de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar.
Com base na Constituição Federal, no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos acerca da situação hi…



