Em 25 de março de 2024, ocorreu o desastre ambiental do município Alfa, Estado AB, com o rompimento de barragens de uma mineradora, controladas pela empresa Ômega LTDA. O desastre resultou em cerca de 200 mortes, deslocamento de comunidades e danos ambientais considerados irreparáveis.
Entende-se que, embora tenha sido realizado o Licenciamento Ambiental, não houve um monitoramento eficaz, nem mesmo fiscalização por parte das instituições federais e estaduais competentes, o que gerou a negligência por parte da empresa mineradora e o consequente descumprimento de normas técnicas que permitiriam a segurança das barragens e a prevenção dos danos ambientais, econômicos e sociais.
Com a morte de centenas de trabalhadores e o caos gerado no município pelo rompimento das barragens e consequente destruição da cidade, o poder público, a população local e algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC) entraram em ação para responsabilizar a empresa Ômega LTDA, alegando a necessidade de acesso à informação (transparência e divulgação de dados) e de justiça ambiental, sintetizada na garantia dos direitos das vítimas e responsabilização da empresa mineradora.
Tendo como base a situação hipotética, discorra sobre a importância das Organização da Sociedade Civil no fomento da participação social e no exercício da cidadania. Em seu texto, aborde aos seguintes tópicos:
- A participação social e o exercício da cidadania, no contexto do caso em análise, atentando para os preceitos constitucionais que dispõem sobre a proteção ambiental e a ordem econômica; e a distribuição desigual dos riscos ambientais entre sociedade civil e a empresa que infringe normas ambientais; [valor: 7,00 pontos]
- A participação social e o direito à informação em desastres ambientais, descrevendo sobre a necessidade de transparência para a mitigação dos danos causados e para a promoção da justiça ambiental, além de citar a legislação geral e ambiental que trata sobre a matéria. [valor: 6,00 pontos]
- A parceria entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da resposta ao desastre ambiental, mencionando o conceito de OSC, sua tipologia ou classificação, bem como a atuação destas diante do caso hipotético e os principais instrumentos desse tipo de parceria. . [valor: 6,00 pontos]
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Nem pelo menos o Padrão de resposta está disponível para quem adquiriu o curso?
Olá, Ravi!
A resolução do tema e o Padrão de Resposta estão disponíveis no Módulo 7 do curso (Área do Aluno). Acesse a aba “Arquivos” logo abaixo do vídeo de resolução.
Perfeito! Já achei. Obrigado!
Boa noite! A redação apenas é corrigida se estiver na folha de resposta disponibilizada por vocês? Acabei fazendo algumas redações em folha de caderno regular e gostaria de saber se eu poderia fazer o envio mesmo assim.