Brasil transmitiu à ONU (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, aprovada no mesmo dia pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM). A NDC é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima.
Tendo como base o ano de 2005, a NDC brasileira reafirma o compromisso de redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025, e assume oficialmente o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030. A NDC também enuncia o objetivo indicativo de atingirmos a neutralidade climática – ou seja, emissões líquidas nulas – em 2060. Esse objetivo de longo prazo poderá ser revisto no futuro, a depender do funcionamento dos mecanismos de mercado do Acordo de Paris, não estando descartada a possibilidade de adoção de estratégia de longo prazo ainda mais ambiciosa.
Fonte: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/apresentacao-da-contribuicao-nacionalmente-determinada-do-brasil-perante-o-acordo-de-paris (com adaptações)
Considerando o texto acima tem com caráter exclusivamente motivador, redija, um texto dissertativo, entre 20 e 30 linhas, sobre as políticas voltadas à mudança climática.
Em seu texto, aborde, necessariamente, os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) [valor: 12,00 pontos], as suas diretrizes [valor: 11,00 pontos] e os seus instrumentos [valor: 15,00 pontos].
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Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
Texto 1
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Fonte: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/convencao-de-minamata-sobre-mercurio/
Texto 2
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