O Estado, embora se caracterize como instituição política, cuja atuação produz efeitos externos e internos, não pode deixar de estar a serviço da coletividade. A evolução do Estado demonstra que um dos principais motivos inspiradores de sua existência é justamente a necessidade de disciplinar as relações sociais, seja propiciando segurança aos indivíduos, seja preservando a ordem pública, ou mesmo praticando atividades que tragam benefício à sociedade.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 31.ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Poderes administrativos
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de poderes administrativos;
b) limitações ao poder discricionário; e
c) natureza do poder regulamentar.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a segu…
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) definição de qual deverá ser a modalidade de licitação específica para o caso em apreço, citando pelo menos três de seus critéri…
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Poder disciplinar
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
A) limites do poder discipli…



