Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os gastos de uma determinada Secretaria em um projeto de infraestrutura urbana, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). O cidadão deseja saber detalhes sobre os contratos firmados, os custos envolvidos, os fornecedores selecionados e os resultados alcançados pelo projeto.
No entanto, ao revisar os documentos relacionados ao projeto, a Secretaria percebe que alguns desses documentos contêm dados pessoais de funcionários públicos e prestadores de serviço, como números de CPF, endereços residenciais e informações de saúde. Esses dados foram coletados durante o processo de contratação e execução do projeto.
Diante dessa complexidade, que envolve a divulgação de informações públicas e a proteção de dados pessoais, como a Secretaria deve atuar para respeitar as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)?
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