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Q275248 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Órgao: CAU BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Cargo: Analista Técnico

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INB: O direito à cidade é um direito humano e coletivo e por isso deve ser rigorosamente observado pelos governantes do país. Na sua opinião, de que forma o exercício da arquitetura e do urbanismo auxiliam na consolidação desse direito e na democratização do espaço público?

Guilherme Wisnik: No âmbito da arquitetura e do urbanismo, quando falamos em direito à cidade, é comum pensarmos em Henri Lefebvre e em David Harvey. Este teórico inglês retomou as ideias de Lefebvre e atualizou a sua discussão para a contemporaneidade. É importante destacar que Lefebvre compreende o direito à cidade não apenas como um conjunto de serviços — isso é importante porque ela não é um produto. A cidade é resultado, sobretudo, do exercício da cidadania. Essa chave de leitura retoma a interpretação grega acerca da pólis, enquanto espaço de exercício da política e cidadania. Nos tempos atuais, a tradução desse cenário implica compreender que a arquitetura, como ciência, pode ser usada para ampliar o acesso democrático. A pretensão é de que a cidade seja um organismo usufruído pela maioria da população, de uma maneira razoavelmente igualitária. Evidentemente, tal ponto de vista é uma espécie de utopia, pois, sob os parâmetros do capitalismo atual, as cidades da periferia global são estruturalmente desiguais e violentas. Elas expulsam populações inteiras, na medida em que garantem acessos privilegiados a alguns. Contudo, o urbanismo como ciência se volta — ou, pelo menos, deveria se voltar — para a acepção da cidade como um bem comum. Isto é, com os mecanismos disponíveis, abre-se a possibilidade de criar e imaginar a cidade como uma comunidade de “comuns”.

Guilherme Wisnik. Direito e arquitetura: o direito à cidade. Instituto Norberto Bobbio.
São Paulo: 2023. Internet: <inb.org.br> (com adaptações).

Considerando que o texto e as imagens precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

DIREITO À CIDADE E DEMOCRACIA

Em seu texto, aborde os aspectos que se seguem:

1 o caráter coletivo do exercício democrático do direito à cidade; [valor: 3,00 pontos]

2 obstáculos atuais à efetivação do citado direito; [valor: 3,25 pontos]

3 contribuição da área de arquitetura e urbanismo para efetivar o caráter coletivo e democrático do direito à cidade. [valor: 3,25 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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