Sistema de avaliação do Brasil é bem avaliado em teste da OACI
A auditoria periódica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada entre os dias 4 e 15 de maio passado, foi a primeira após a crise aérea brasileira, em 2006-2007, e ocorreu em cumprimento ao Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional. A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas especializada em regulação da aviação civil mundial.
Os 87,3 pontos obtidos pelo Brasil — atribuídos pelo atendimento às regras de conformidade com as normas da OACI — colocaram a aviação civil brasileira na quinta colocação entre os países do G20, atrás apenas da Coreia do Sul, do Canadá, da França e dos Estados Unidos da América. Foram auditadas 124 nações. Até 2010, a OACI espera ter avaliado a totalidade dos 190 países.
O objetivo é verificar o grau de adequação do setor às recomendações de segurança de voo e de operação em terra. Durante 12 dias, os oito representantes da OACI avaliaram o funcionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tendo as organizações militares — CENIPA e DECEA — obtido as melhores notas. Os serviços de navegação aérea do DECEA atenderam a 95% das expectativas da OACI.
Francisco Camões. Internet:<www.revistaaerea.com> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima é uma situação-problema acerca da auditoria da OACI na aviação civil brasileira, e levando em consideração o Documento 9859 da ICAO, redija um texto com o tema:
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA ANAC PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO NACIONAL
Aborde necessariamente no texto, a relação entre a situação fática com os seguintes pontos:
- Com base na situação apresentada, como o regulador se prepara para identificação e priorização de perigos na aviação civil? (5,00 pontos)
- Qual a importância do regulador para segurança operacional? Quais as responsabilidades do regulador? Qual a importância da auditoria citada no texto? (15,00 pontos)
- Explique qual a relação entre a regulamentação da ANAC e da OACI (ICAO em inglês) citando a forma de manifestação e como a ANAC colabora com o organismo internacioal de aviação no tema de segurança operacional. (9,00 pontos)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O transporte terrestre interestadual de passageiros no Brasil é um setor estratégico para a economia e a integração nacional. A regulação do setor é fundamental para garantir a segurança, a qualidade dos serviços, a competitividade e a modicidade das tarifas.
Até 1993, o setor era dominado por empresas estatais, com tarifas controladas pelo governo. Entre os anos de 1993 a 2001, predominou a desestatização no Brasil de setores de infraestrutura, com concessões dos serviços a empresas privadas por meio de licitações.
A partir da Lei nº 10.233/01 (Lei de Criação da ANTT) instituiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como agência reguladora independente do setor. Atualmente a A…
No Brasil, até 1988, o Ministério da Saúde definia a Vigilância Sanitária como “um conjunto de medidas que visa a elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário relativo a portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde”.
A década de 90, no entanto, trouxe grandes mudanças para a Vigilância Sanitária. Com base nas informações acima apresentadas, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, sobre os tópicos abaixo:
- Cite três fatores que influenciaram a criação da Anvisa. [valor: 3,50 pontos]
Foi realizada uma análise sobre as oportunidades e os desafios de um determinado país para enfrentar sua área regulatória. Foi observado que os diretores eram indicados com finalidade apenas política e não havia um estudo de governança regulatória.
O país estava com dificuldades na remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio local e internacional, bem como a redução do Imposto de Importação. Nas tratativas, foi levantada a hipótese de implantação de agendas regulatórias e parcerias público-privadas no país, como os avanços das concessões nas áreas de energia, petróleo e gás e transportes, além da simplificação e modernização da legislação trabalhista, entre outras ações.
O …
