Determinada sociedade anônima de capital aberto tem como atividade preponderante a fabricação de componentes de aço para a indústria naval. Em outubro de 2022, buscando negócios mais complementares e sinérgicos, a sociedade se comprometeu com o plano para venda (não forçada) de um imóvel que constava registrado em seu ativo imobilizado, inclusive, já havia iniciado um programa firme para localizar um comprador e concluir tal plano. Na visão da sociedade, com a venda do imóvel, ela poderia racionalizar o seu portfólio de negócios e concentrar esforços em desenvolver outras oportunidades de investimentos. Em 31/12/2022, imediatamente antes do encerramento do exercício social, esse imóvel ainda estava no patrimônio da sociedade e ela continuava comprometida em vendê-lo.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas para fins de encerramento do exercício social em 31/12/2022, bem como a elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e Normas Brasileiras de Contabilidade, discorra sobre quais requisitos de classificação, apresentação e mensuração que a sociedade anônima deveria considerar para que o imóvel estivesse corretamente registrado como mantido para venda em seu patrimônio.
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Conforme disposto pela Lei Complementar nº 101/2000, Art. 4º: “A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do Art. 165 da Constituição e […] §1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Considere que determinado município apresentou no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os seguintes dados referentes ao exercício de 2022:
| RECEITAS | R$ | DESPESAS | R$ | |
| Receitas Correntes | Despesas C… | |||
Em uma fiscalização, os auditores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
- A partir dessa situação hipotética, com base no CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), responda ao que se pede a seguir:
- Apresente os conceitos de provisão e de passivos contingentes;
- Quais alterações a equipe de auditoria deve indicar em relação ao passivo? Faça os devidos cálculos necessários para as análises e, se for o caso, demonstre o registro contábil.
