Entre os capítulos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está o que trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP), que tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos à elaboração das demonstrações contábeis por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para cumprimentos do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, são considerados e preceitos da Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PSAS). Estão relacionadas no MCASP, além da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), outras demonstrações que deverão ser elaboradas pelas entidades públicas ao final do exercício financeiro.
Dessa forma, solicita-se que o(a) candidato(a) mencione quais são essas demonstrações contábeis que também deve ser elaborada juntamente com aquelas citadas anteriormente, explicando sucintamente seus objetivos e características e indicando as classes e grupos das contas contábeis agrupadas no Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) que deverão ser utilizadas para sua elaboração.
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Uma entidade do setor público exerce atividade regulatória, visando o bem estar e segurança da sociedade de forma geral.
Em 2023, a entidade reconheceu as seguintes receitas:
• Tributos: 400.000
• Venda de ativos que era utilizados em suas atividades: R$240.000
• Juros: R$210.000
• Multas: R$150.000
• Royalties: R$80.000
1. Das receitas reconhecidas, indique qual é o saldo e a composição das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.
2. Indique qual é o tratamento contábil para o reconhecimento das:
a) receitas com contraprestação; e
b) receitas sem contraprestação.
A NBC TSP 34- Custos no Setor Público tem por objetivo estabelecer diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos.
De acordo com a NBC TSP 34- Custos no Setor Público:
1. Identifique o principal usuário da informação de custos no setor público e explique como ele utiliza a informação recebida.
2. Explique e apresente um exemplo de como a gestão de custos no setor público pode contribuir para a melhoria da qualidade do gasto público.
Ao avaliar a política contábil dos ativos intangíveis da unidade jurisdicionada XXXX, a equipe de auditoria da CGE SP se deparou com as seguintes situações:
I os gastos para a reinstalação do ativo intangível A foram incluídos em seu valor contábil;
II um software que é parte integrante de uma máquina-ferramenta que não funciona sem esse software específico — sem similar no mercado — foi reconhecido como ativo intangível B;
III o ativo intangível C, adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, foi inicialmente mensurado pelo valor justo na data da sua aquisição;
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